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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Hospital Central

Jayme diz que ação contra ele é inepta e de fundo político

O senador Jayme Campos (DEM) se defendeu das acusações a respeito da aplicação e supostos desvios de recursos para a construção do Hospital Central de Cuiabá, durante sua gestão no Governo do Estado, de 1991 à 1994. 


A nota, publicada pelo democrata, alega que a ação movida Ministério Público Federal
contra ele é inepta e tem forte conotação política.

Confira a nota na íntegra

De quando em vez, por razões meramente políticas, o nome do ex-governador Jayme Campos se vê envolvido em especulações de natureza jurídica. Não obstante, são questões fabricadas com o único interesse de causar desgaste à sua imagem e inquietação junto à população. Note-se que tais notícias ocorrem cada vez que se avizinha o período eleitoral.

Cabe, então, responder às ilações perpetradas a partir de uma ação despropositada do Ministério Público Federal quanto a aplicação de recursos para a construção do Hospital Central de Cuiabá, durante sua gestão no governo estadual (1991/1994):

1 – Os investimentos foram suspensos em 1992, a partir de um desacordo entre União e governo estadual, pois os recursos federais alocados para a obra eram insuficientes para sua plena realização. Mesmo assim, o governo estadual, com recursos próprios e a duras penas, conseguiu concluir 82% da construção.

Vale esclarecer que o órgão gestor da obra era o DVOP – Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso, sendo essa autarquia responsável direta pela contratação, medição e pagamento da construção;

2 - Sendo assim, cabia exclusivamente ao DVOP a prestação de contas dos gastos com a referida edificação;

3 – Atribuir ao governador do Estado qualquer autoridade sobre a arbitragem de preços é, no mínimo, afrontar os trâmites legais e hierárquicos da gestão pública. Definições de preços e medições eram competências inalienáveis do DVOP;

4 – Em função desta assertiva, o Tribunal de Contas da União, quando examinou o caso excluiu do processo o nome do governador Jayme Campos, por este não ter qualquer tipo de envolvimento funcional ou jurídico com a obra. O TCU foi taxativo em responsabilizar a autarquia gestora como a única entidade a ser fiscalizada na ação;

5 – Ocorre que o processo está em fase de tramitação na 5ª Vara Federal, onde o juiz responsável aprecia, neste momento, a ilegitimidade do então governador Jayme Campos no processo. Ou seja, o magistrado deve determinar também a exclusão completa do nome do ex- governante desta ação judicial.

Diante de tal situação, fica claro que a ação proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Jayme Campos é inepta e não tem razão de ser. Trata-se, portanto, de mais uma peça de forte coloração política, criada com o único intuito de gerar celeuma num ambiente de intenso debate eleitoral. Mesmo diante de tamanha injustiça, o ex-governador e atual senador Jayme Campos tem a consciência do dever cumprido. Seu compromisso continua sendo com o bem-estar da população e com os primados éticos que o acompanham em sua vida pública.


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