A ‘lei de transparência das organizações não governamentais’ aprovada na última segunda-feira (18) pelo parlamento de Israel pode restringir as atividades de defensores dos direitos humanos quedesafiam a política do governo israelensepara o território palestino ocupado.
O alerta é do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que expressou preocupação na terça-feira (19) com a nova legislação.
A lei exige que todas as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento em suas publicações e na comunicação com funcionários públicos civis e candidatos eleitos.
A porta-voz da agência da ONU, Ravina Shamdasani, ressaltou que esse tipo de prestação de contas não é exigido de organizações financiadas por fontes estrangeiras que não são classificadas como entidades políticas ou por doadores privados.
Segundo o ACNUDH, a medida pode afetar desproporcionalmente o trabalho das ONGs visadas e que trabalham com direitos humanos. Uma pesquisa realizada pelo próprio Ministério da Justiça israelense chegou à mesma conclusão.
Shamdasani alertou ainda para o riscos de deslegitimação dessas organizações dentro de Israel, uma vez que elas seriam marcadas como “agentes estrangeiros”.
“Dados os ataques recentes contra organizações da sociedade civil em Israel por oficiais do Estado e alguns grupos específicos, nós tememos que essa lei poderá coibir defensores de direitos humanos e sua contribuição legítima e extremamente valiosa para o debate de direitos humanos em Israel, incluindo os que desafiam a política do governo israelense sobre o território palestino ocupado”, disse a porta-voz.
O ACNUDH ressaltou também que muitas ONGs em Israel, incluindo algumas que não serão afetadas pela lei, se manifestaram contra a decisão do Knesset — como o parlamento israelense é conhecido.
Na semana passada (12), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já havia afirmado estar profundamente alarmadopela medida. O dirigente máximo das Nações Unidas criticou a política expansionista de Israel.
A União Europeia também se posicionou contra a lei aprovada na última segunda-feira, em pronunciamento onde afirma que a medida ameaça enfraquecer a democracia, a liberdade de expressão e a diversidade da sociedade civil israelense.
