O Procon Estadual ministrou palestra na Paróquia São Gonçalo para adultos e idosos assistidos pelo Centro de Ação Social Dom Bosco, na sexta-feira (07). O órgão já orientou este ano 5.300 pessoas em todo o Estado por meio dos projetos Procon vai à Sociedade e Procon vai à Escola.
Na Paróquia São Gonçalo, a agente de Desenvolvimento Econômico Shirley Damian e a servidora Maria Cecília Federici explicaram a Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e os conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço. “O consumidor deve aprender a reclamar quando seus direitos não são atendidos. O objetivo do Procon é esclarecer quais são os deveres do fornecedor em uma relação de consumo para que ele não aceite quando um procedimento estiver errado”, destacou Shirley.
Um dos assuntos da palestra foi o prazo para reclamar de um produto ou serviço que apresente vício. Os não duráveis tem um prazo de 30 dias. Já para um produto ou serviço durável o prazo é de 90 dias desde a compra. Para produtos comprados fora do estabelecimento comercial (por telefone, ou internet), o prazo de arrependimento é de 7 dias após assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49, CDC.
DOAÇÕES
O Centro de Ação Social Dom Bosco atende cerca de 150 famílias da Paróquia São Gonçalo e famílias de outras sete paróquias com doação de roupa, cestas básicas, remédios e visitas para acompanhamento. O Centro também oferece cursos profissionalizantes, como os de corte e costura e manicure. Toda primeira sexta-feira do mês é ministrada uma palestra diferente para as famílias, que conta com o apoio do Rotary Club de Cuiabá Porto.
As doações para o Centro podem ser feitas na sede da organização, localizada na Travessa São Gonçalo, número 17 (fundos da Paróquia São Gonçalo). O telefone de contato é 3623 3337. Podem ser doadas roupas, roupas para bebês, alimentos não perecíveis, leite, bolacha e materiais recicláveis, como caixa de leite e garrafas pet.
Escolas, associações, empresas e outras organizações podem procurar o Procon para solicitar uma palestra sobre os direitos do consumidor. O órgão está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, bairro Araés. Os telefones de contato são 3613 8500 ou 151.
