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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Renan: decisão sobre Dilma não se aplica ao caso Cunha

Hangzhou (China) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera que seria "desproporcional" cassar o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, impedi-la de ocupar cargos públicos. Ele voltou a negar qualquer manobra para fatiar o julgamento do impeachment e avaliou que o desfecho dado ao processo não pode ser aplicado ao caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara que responde a processo de cassação.


Em conversa com jornalistas brasileiros em Hangzhou, onde acompanha o presidente Michel Temer à cúpula do G20, o presidente do Senado garantiu que o resultado do julgamento de Dilma não abre qualquer precedente para votações semelhantes no Congresso, citado especificamente o processo de Cunha.

— Ela (Dilma) já foi punida, afastada, mas não inabilitada. A lei é específica que trata do presidente. Não tem relação com caso de (ex-presidente da Câmara Eduardo) Cunha e (o ex-senador) Delcídio Amaral. Se abrisse, teria dificuldade maior de fazer (o julgamento como aconteceu) — disse, completando mais tarde:

— O caso do Cunha não tem nada a ver.

Renan Calheiros votou, no processo de impeachment, pela deposição de Dilma, mas defendeu a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente. Ele ainda participou das articulações que antecederam a decisão de fatiar o julgamento.

O presidente do Senado ainda classificou como "excrecência" a lei do impeachment, que foi redigida em 1950 e cujo texto original já teve uma série de itens revogados.

- A lei é uma excrecência.

Ele afirmou que o presidente do STF, Ricardo Lewandovski, não interferiu no resultado do impeachment, já que ele "não julga o mérito, mas a forma". O magistrado foi o responsável por acolher o pedido de fatiamento do processo, apresentado pela bancada do PT.

O peemedebista disse ainda que é natural que Dilma não tenha gostado do resultado final do julgamento, embora tenha mantido seus direitos de ocupar cargos públicos.

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— Claro que ela não se sente contemplada por isso, ela queria não ter sido afastada.

O peemedebista também minimizou os protestos no Brasil, que considerou como um fato "natural" e "da democracia".

— Imagine dois anos atrás uma circunstância de desaparelhamento do PT do Estado. A reação seria bem maior. As pessoas tentam fazer uma leitura da política como uma coisa bem menos complexa do que é — afirmou.
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