O senador José Medeiros (PSD) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, a chamada “PEC dos Gastos Públicos”, e chamou o texto de “divisor de águas” na gestão pública. Depois de passar com folga na Câmara, Medeiros, que é vice-líder do governo no Senado, prevê que o texto também será aprovado sem dificuldades naquela Casa.
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“Talvez seja uma das medidas econômicas mais importantes da História do Brasil. Ela vem como um divisor de águas, assim como foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gestores precisam eleger prioridades, mas como não tinha limite de gastos, tudo passou a ser prioridade. Tanto que se criou quase 40 ministérios nos últimos 13 anos”, observou, em entrevista concedida ao
Olhar Direto durante visita à sede do site.
“Quando tudo é prioridade, nada é prioridade. Então agora, com a PEC, os políticos vão ter que optar e escolher o que é prioridade. Se não tem dinheiro, não tem como fazer. Essa PEC vem dizer qual é o nosso tamanho”, argumentou o senador.
O parlamentar, que esta semana se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, disse que o órgão de controle considera importante discutir a questão.
“A Corte de Contas acha importante essa discussão porque nunca tivemos medidas nesse sentido. O Estado gastava indefinidamente, e em determinados momentos emitiram moedas, em outros pedalaram e até perderam o mandato, para fazer frente aos gastos públicos. Os gestores estão sempre fazendo gambiarras”, criticou.
A PEC 241 determina “arrocho” de determinados gastos do governo federal, estabelecendo que o aumento dessas despesas seja limitado ao índice de inflação por 20 anos. Entre as áreas atingidas estão a saúde, educação e o salário mínimo.
A PEC foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal nesta terça-feira (11), por 366 votos a 111. Da bancada mato-grossense, o único deputado a votar contra a PEC foi Ságuas Moraes (PT).
