O projeto “Pequeno Cidadão”, criado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, mereceu elogios do deputado Victório Galli (PMDB), na Câmara Federal. O projeto visa diminuir, e até mesmo erradicar, o número de crianças e adolescentes que têm, em suas certidões de nascimento, apenas o nome da mãe.
O Pequeno Cidadão ocorre simultaneamente nas 79 comarcas do Estado no mês de agosto, sob a orientação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Está amparado na Lei Estadual 8.825/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos de crianças sem identificação paterna aos juizados da Infância e Juventude do Estado.
“Ter no registro de nascimento o nome do pai é um direito da criança e não uma opção da mãe, por isso parabenizo essa ação do judiciário mato-grossense que vem realizando estas audiências”, disse o deputado. Segundo ele, só no fim de semana do início deste mês foram realizadas 663 audiências nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande. O mutirão contou com a participação de 15 juízes e 110 servidores públicos federais.
Em Cuiabá, crianças e adolescentes de 37 escolas, que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, foram beneficiadas com o projeto. Antes da ação, servidores do Poder Judiciário participaram de reuniões com a direção das escolas e receberam a documentação dos estudantes que não tinham o nome do pai identificado. Iniciaram, a partir daí, o contato com as mães a fim de localizar os supostos pais.
Victório observou que, na comarca de Várzea Grande, que atende também o município vizinho de Nossa Senhora do Livramento, foram realizadas 60 audiências. Em 32 casos os pais reconheceram a paternidade de imediato, em outros foram coletados materiais para análise de DNA. O laboratório conveniado fez a coleta no próprio local e em dez dias devem sair os resultados que serão disponibilizados diretamente às partes envolvidas.
“Eu que acompanhei de perto esta ação solidária do poder judiciário, externo minha satisfação com o trabalho desenvolvido, não só dos magistrados e servidores da Justiça, mas também dos professores, secretários e diretores das escolas públicas e privadas de Mato Grosso. Que esse seja o primeiro de muitos outros projetos grandiosos partindo do Judiciário, apoiado pelo Estado, que asseguram o cumprimento dos direitos das pessoas”, registrou.
