Considerado um dos principais conhecedores do regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, o vereador Mário Nadaf (PV) vai comandar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, durante o primeiro biênio da 19ª Legislatura – 2017-2019. E o seu primeiro desafio é resolver um problema que se tornou tema dos bastidores do Palácio Pascoal Moreira Cabral, desde o final do ano passado: a situação do vereador Chico 2000 (PR), acusado de molestar uma menor, filha de sua noiva.
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Nadaf disse que não recebeu nenhum documento sobre o caso, pois a decisão cabe ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV). “Na Comissão de Ética, até o presente momento, não temos representação contra nenhum vereador. É o presidente quem encaminha ou não. Portanto, é o presidente Justino Malheiros é quem decide”, observou o parlamentar do Partido Verde.
Justino Malheiros informou, via assessoria, que os dois pedidos protocolizados contra Chico 2000, sendo um de autoria do então presidente da Comissão de Ética e Decoro, vereador Toninho de Souza (PSD), estão sendo analisados pela assessoria Jurídica da Câmara de Cuiabá, sob responsabilidade dos advogados Francisco Faiad e Eronides Nona Dias da Luz.
Somente quando tiver um parecer jurídico embasado é que a presidência do Poder Legislativo irá se manifestar sobre o caso Chico 2000. Ele foi detido acusado de abusar da enteada e liberado por meio de decisão. O parlamentar nega qualquer ato ilícito.
“Os pedidos vêm se referindo ao exercício de 2016 [legislatura anterior] que o vereador Toninho encaminhou para Presidência. “A Comissão de Ética só agente quando é provocada. Não posso agir ‘de ofício’. E a Comissão e julga o procedimento disciplinar. Só me manifestarei, no caso concreto; ou seja, caso o presidente defira algum dos pedidos [de cassação]. Quando necessário, convocarei a Comissão de Ética e Decoro para agir como manda o Regimento Interno”, completou ele.
Mário Nadaf pede prudência nas denúncias contra os vereadores. “Se cada caso de polícia vir para a Comissão de Ética, nós vamos banalizar a comissão”, criticou ele. “Sinto-me preparado para estar à frente da comissão que é tão importante para o legislativo”, assegurando que a comissão irá atuar de forma independente, imparcial e respeitando os valores morais da sociedade.
Também fazem parte da Comissão de Ética os vereadores Juca do Guaraná Filho (PT do B), vice-presidente; e Ricardo Saad (PSDB), membro. São suplentes os vereadores Felipe Wellaton (PV), Marcrean Santos (PRTB) e Diego Guimarães (PP).
