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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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PGE anuncia criação de subprocuradoria especializada em licitações na reforma administrativa

Especial para o OLhar Direto - André Faust

28 Fev 2017 - 10:40

Procurador geral do Estado, Rogério Gallo:

Procurador geral do Estado, Rogério Gallo:

O procurador geral do estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, anunciou a criação de um subprocuradoria especializada em aquisições e licitações. O objetivo seria aumentar o controle sobre esses contratos, a fim de diminuir o risco de formação de cartéis e evitar que o estado pague valores acima dos de mercado por produtos e serviços.

O anúncio foi feito ontem (23), durante a assinatura da adesão da PGE na Rede de Controle da Gestão Pública do Estado. Segundo Rogério, a subprocuradoria irá atuar, inicialmente, nas secretarias de maior orçamento: saúde, infraestrutura, educação e segurança pública.

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Atualmente a maioria dos contratos de licitação não passam pela procuradoria, pois, segundo o Gallo, o número de procuradores e servidores é insuficiente para todo o trabalho. Entretanto, isso seria resolvido com a nomeação de 25 novos procuradores a partir do concurso publico que teve início em junho do ano passado.

“Vai ter sempre um procurador para falar, inicialmente nesses processos de maior volume de recursos, dessas secretarias que tem maior orçamento, mas que no futuro abranja todas as secretarias do estado”

O objetivo é que, com estrutura e pessoal especializado, a subprocuradoria consiga atuar na supervisão de todas as fases da licitação, desde a escolha dos fornecedores, até administração dos contratos e aditivos, “para que eles sejam feitos com o menor preço possível”.

Segundo Rogério, a subprocuradoria teria a capacidade de combater a “cartelização” - acordo entre empresas concorrentes para driblar o mercado e aumentar o preço de produtos e serviços. E cita o exemplo da secretaria de Saúde, onde é recorrente a necessidade de compras emergenciais por preços acima do valor real.

“A ideia é formar os preços de referência o mais reais possível. Se você parte de um preço ruim e na licitação voce tem uns 10% de desconto, ainda assim você está pagando mais que o preço de mercado.”

A reforma da procuradoria deve ser encaminhada junto do projeto de reforma administrativa e, segundo Gallo, não mudará os custos de manutenção do órgão.

Atualmente a Justiça do Estado investiga casos de de corrupção, desvio do erário público e formação de cartel na Secretaria de Educação do governo Pedro Taques, alvo da operação Rêmora.
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