Em trâmite desde o mês de junho na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, que estava na pauta de votação da sessão ordinária de ontem (12) não foi votada. O vereador Reginaldo de Souza Santos (PPS) pediu vistas e retirou a LDO da ordem do dia, sob a justificativa de incluir emendas ao documento e discutir as modificações anteriormente apresentadas pelos colegas vereadores.
Antes da aprovação do pedido de vistas, três propostas foram formuladas e apresentadas aos vereadores. Por indicação do líder do prefeito, vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, a primeira proposta consistia na votação da LDO sem a inclusão das emendas formuladas pelos vereadores. Depois de uma breve discussão, a proposta foi rejeitada em plenário.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o vereador Olímpio Alvis, na tentativa de agilizar a votação, também propôs a interrupção da sessão por 30 minutos, tempo que seria utilizado para discutir os pontos que não eram consenso entre os vereadores, mas o plenário optou por aprovar o pedido de vistas do vereador Reginaldo.
A aprovação correu mediante o comprometimento do parlamentar em devolver o projeto à Casa de Leis na próxima terça-feira (18), para uma discussão aprofundada sobre o tema e a inclusão de emendas dos vereadores. Legalmente, Reginaldo tem 15 dias para devolver o projeto.
Dentre as emendas já anexadas à LDO estão a construção do teatro municipal, do Parque do Padroeiro, apoio ao carnaval diferente e a supressão do pedido de liberação de 25% do Orçamento de 2010. Na justificativa da emenda supressiva, a bancada do Partido da República, autora da emenda, alega que os vereadores não abrem mão da função fiscalizadora que lhes confere, e sob pena de omissão, para qualquer alteração no orçamento será necessária a autorização do Legislativo municipal.
Após a discussão agendada para a próxima terça-feira, a LDO será colocada em votação na sessão ordinária do dia 19. Para dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Helio Pichioni convocou sessão extraordinária para o mesmo dia, no intuito de aprovar a lei em duas votações.
Orçamento 2010
O orçamento para o ano de 2010 deve ficar na casa dos R$ 444,5 milhões, sendo que deste total R$ 320 milhões serão para administração direta e R$ 124 milhões para administração indireta. O Sanear deve ficar com R$ 93 milhões, a Secretaria de Infra-estrutura R$ 81 milhões, Saúde R$ 81 milhões, Educação R$ 60 milhões, Ação Social R$ 16 milhões, Trânsito R$ 9 milhões e Cultura, Esportes e Lazer, R$ 6 milhões.
