Foi aprovado nesta quarta-feira, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópolis, o projeto de lei nº 32/2009, de autoria da vereadora Mariuva Valentin Chaves (PMDB), que autoriza o poder Executivo a obrigar as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município, ou seja, no órgão local do Detran/MT.

Conforme o projeto, caso a lei seja sancionada pelo prefeito José Carlos do Pátio, as concessionárias terão um prazo de 90 dias para se adequarem.

Segundo Mariúva, a lei beneficia o município com a arrecadação de mais recursos que futuramente serão investidos na melhoria do trânsito. “Nós temos informações que muitas pessoas compram seus veículos e os emplacam em outras cidades. Isso faz a nossa cidade ter prejuízos, uma vez que, os automóveis circulam por aqui, mas os impostos são pagos para outros municípios e estados”, explica a peemedebista.

O projeto, que teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Segurança Pública, Finanças e Orçamento, Obras e Redação, recebeu dois votos contrários, dos vereadores Adonias Fernandes (PMDB) e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB).