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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Mahon defende o afastamento de Faiad da presidência da OAB-MT

O advogado Eduardo Mahon reiterou por meio de um artigo o que havia dito em entrevista ao Olhar Direto na última quarta-feira (12). No texto intitulado “OAB – agora pela porta da frente!”, Mahon defende a tese de que Francisco Faiad deve se afastar espontaneamente da Presidência da OAB, uma vez que a liminar concedida pelo juiz federal Julier Sebastião que afastava Faiad do cargo foi derrubada.


Para Mahon, Faiad tem de sair pela porta da frente da OAB, por vontade própria, em nome de sua credibilidade, tendo em vista que as eleições para a presidência da Ordem ocorrerão dia 19 de novembro e o período de campanha já iniciou-se.

Mahon já havia se posicionado no caso por meio do artigo "OAB: não pela porta dos fundos!", publicado nesta quarta-feira (12).

Confira abaixo o artigo de Eduardo Mahon na íntegra:

OAB – agora pela porta da frente!

Não demorou muito e, em menos de vinte e quatro horas, a decisão de intervenção branca na Ordem dos Advogados do Brasil foi solenemente desmoralizada. Seja pelo juiz federal de mesma instância, mais frio e eqüidistante, seja pelo próprio TRF da 1ª Região. O que ficou bem demonstrado? Que o “Tchau, Julier” está mais atual do que nunca. É o tipo do artigo que não perde o frescor e a importância.

Passada a tempestade, onde todos os advogados se solidarizaram com o Presidente Francisco Anis Faiad, inclusive o articulista que assina, é hora de decidir sobre o afastamento ou renúncia. Já está mais do que na hora do Conselho Estadual tomar uma postura. Não bastou o caso da esdrúxula renúncia de Luciana Serafim, algo tenebroso e pouco explicado, agora as graves denúncias formuladas pelo advogado Luis Henrique Ferreira Nogueira de que Faiad aproveita-se do cargo para vantagens particulares.

O mérito, o Tribunal de Ética e Disciplina não pode julgá-lo de imediato e nem muito menos a toque de caixa. Faiad não deveria ter esperado a representação do advogado. Diante da dúvida, ele mesmo deveria ter encaminhado tudo ao Tribunal para apuração de sua própria conduta. Afinal, é a OAB quem tanto pressiona para haver transparência e ética na vida pública. Não consigo entender, inclusive, como a Ordem prega o fim da reeleição e permite para si mesma de forma indefinida.

Ora, já é período eleitoral, não nos enganemos. Os candidatos (que para não burlar a legislação) chamam-se pré-candidatos, já estão em campanha. Até comitê eleitoral está organizado e corpo-a-corpo está em curso. Penso que Faiad será um ótimo coordenador de campanha, um excelente conselheiro na condição de ex-presidente. Mas, agora que a decisão de Julier foi derrubada, como era de se esperar num senso que não demandava aguçado faro processual, já é hora de Faiad sair para o bem da própria credibilidade.

Fernando Henrique Ferreira Nogueira acusa o Presidente da Ordem dos Advogados de intentar “negocismo”, “exercendo da influência das prerrogativas do honroso e temporário mandato” para o qual foi sufragado. E disse mais – que vários “sócios” ou parceiros de Faiad atuam dando cobertura à atuação profissional deste que se confunde com Presidente da Ordem dos Advogados a obter favores inclusive de magistrados notadamente suspeitos. Vai além: afirma que, mesmo no Tribunal de Justiça, há influências tais que consomem a Presidência da OAB aos interesses pessoais de Faiad, porque teria obtido decisão judicial, sem juntar cópia dos documentos imprescindíveis para a mera admissibilidade recursal.

Os sucessivos “pedidos de reconsideração” que, em nosso ordenamento processual pátrio não existem (anote-se), ao que diz o denunciante, formalizados com o timbre de outro escritório, após decisão que derrubou todas as supostas vantagens do cliente de Faiad, voltaram a galgar sucesso. E as reconsiderações de reconsiderações de reconsiderações passam a ser instrumento de terrível contradição interna no TJMT e dúvida quanto à distribuição. E, ao que tudo indica, foram sucessivos pedidos de reconsideração, uns sobre os outros, até que os magistrados dignassem-se a reconsiderar, pedidos estranhamente decididos por julgadores diversos.

Aos brados de “Basta, Presidente” e “chega, Faiad”, apelidado de “Presidente das Reconsiderações”, o advogado subscritor daquele mandado de segurança arremata a demonstrar necessidade de intervenção do Judiciário Federal nos usos e costumes da OAB, ora confundidos com os interesses particulares do advogado que está no comando da autarquia federal. Não entremos no mérito, mas é preciso apurar. Mas...como apurar os atos do Presidente da Ordem dos Advogados? Quem o fará com isenção?

No entanto, são considerações de mérito, necessitando uma dilação probatória profunda de operadores altamente gabaritados a analisar cada passo processual, incluindo investigação sobre magistrados de primeira e segunda instância. Não era o caso, realmente, de mandado de segurança. E muito menos da tresloucada decisão de afastamento do cargo, dada a complexidade dos fatos que exigiriam uma análise extremamente aprofundada que não é compatível com o “direito líquido e certo” requisito do mandado de segurança.

O que resta? A dúvida. Não só pelos vários episódios narrados pelo causídico, mas pelas pichações que desapareceram do muro de Faiad, mas não da memória dos advogados que ele representa. Portanto, a fim de esclarecer tudo, agora de cabeça erguida, com o apoio de vários colegas de situação e oposição (inclusive o meu), é a hora da licença, da renúncia. É hora de sair de cabeça erguida pela porta da frente.

*Eduardo Mahon
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