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Após rescisão, governo cobra R$ 147 milhões e indenização do Consórcio VLT

Da Redação - Wesley Santiago

05 Dez 2017 - 09:36

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Após rescisão, governo cobra R$ 147 milhões e indenização do Consórcio VLT
A Secretaria de Cidades (Secid) acolheu a Comissão de Processo Administrativo, composta por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da própria secretaria e Controladoria Geral do Estado (CGE) e irá aplicar diversas penalidades ao Consórcio VLT. Uma delas é a cobrança de multa, no valor de R$ 147 milhões (10% do valor do contrato da obra) e indenização pelos prejuízos causados ao Estado.

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Em nota, o Executivo esclareceu que “após delimitar os fatos e garantir o exercício da ampla defesa ao Consórcio, a comissão (...) concluiu pela ocorrência de práticas caracterizadoras de rescisão contratual, como atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato”.
 
Por conta disto, o Estado acolheu a decisão da comissão e decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de R$ 147 milhões (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.
 
Com a rescisão, nenhum valor será pago ao Consórcio e todas as multas e prejuízos causados ao Estado serão abatidos dos créditos da empresa. “Concluída a apuração destes fatos e a imposição das consequências cabíveis, o Estado de Mato Grosso passa, agora, para uma nova etapa, que é a construção do edital de licitação pela modalidade do Regime Diferenciado de Contratação para contratação de uma nova empresa para conclusão das obras remanescentes do VLT”, diz trecho da nota.
 
O caso
 
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
 
Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.
 
Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato foi rompido. No início, o valor do projeto foi fixado em R$ 1,447 bilhão.

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