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Wellington Fagundes afirma que decreto de Taques é inconstitucional e “ameaça” o mercado

15 Ago 2018 - 18:08

Da Redação - Wesley Santiago/Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Wellington Fagundes afirma que decreto de Taques é inconstitucional e “ameaça” o mercado
Adversário de Pedro Taques (PSDB) na corrida ao Paiaguás, o candidato ao Governo Wellington Fagundes (PR) afirmou que o governador desrespeitou a Constituição ao publicar decreto que prevê o parcelamento de dívidas do Estado com fornecedores pelos próximos 11 meses. Conforme o republicano, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e representa uma “ameaça ao mercado”.


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“Em primeiro lugar, a medida descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em seu artigo 42, proíbe que os gestores públicos contraiam despesas que não possam ser quitadas dentro do mandato em curso. Ou seja: deixar dívidas, mesmo que parceladas, de um mandato para outro, é totalmente inconstitucional”, explicou Fagundes em entrevista ao Olhar Direto.
 
O senador e candidato ao comando do Palácio Paiaguás ainda acrescenta que o decreto posiciona o Executivo como uma ameaça ao mercado e não como “parceiro confiável que a iniciativa privada precisa ter para atrair novos investimentos e, com isso, gerar empregos”.
 
“Esta é a segunda vez que a atual gestão baixa esse tipo de decreto. A primeira vez foi no início de 2015, parcelando dívidas que teriam sido “herdadas” do governo anterior”, lembrou o senador.
 
Por fim, Fagundes disse que “isso contraria tudo o que a Lei de Responsabilidade determina: que é basicamente equilibrar despesas com receita. Além de distanciar o governo do papel de incentivador do desenvolvimento econômico e social. Lembrando que, nos últimos anos, houve incremento na arrecadação estadual”.
 
Conforme o decreto editado por Taques, o pagamento da dívida poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: “em até 11 parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira; e o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”.
 
Além disto, o governador também citou no decreto a necessidade de garantir ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Ao todo, o Executivo entrou 2018 com uma dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões. Deste valor, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, R$ 700 milhões correspondiam à folha de pagamento, que foi quitada em janeiro; R$ 1,7 bilhões de restos a pagar que estavam processados para pagamento; e R$ 1 bilhão de dívidas inaptas.
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