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Deputados aprovam por unanimidade reformulação do Fethab e ampliam taxação do agronegócio

Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo/ Da Redação - Lucas Bólico

24 Jan 2019 - 20:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Deputados aprovam por unanimidade reformulação do Fethab e ampliam taxação do agronegócio
Os deputados estaduais acabaram de aprovar por unanimidade em segunda votação texto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e aumenta a arrecadação sobre o setor do agronegócio em Mato Grosso. O texto havia sido aprovado em primeira votação na semana passada e hoje voltou à pauta com substitutivo integral, que alterou a alíquota dos setores, mas manteve a previsão de arrecadação.

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna para defender a taxação do setor e disse que hoje foi um dia histórico para Mato Grosso, por ampliar a arrecadação sobre o setor mais capitalizado do Estado.
 
O deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou pedido parta voto em destaque de emenda que incluiria prazo ao novo modelo, mas a possibilidade foi derrubada, sob orientação da liderança do governo, feita por Dilmar Dal Bosco (DEM).
 
O substitutivo integral foi apresentado por lideranças partidárias após de discussão com o setor produtivo, mas não agradou as lideranças do agronegócio. A previsão de arrecadação com o substitutivo é de R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então. O texto agora vai para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
 
A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
 
Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
 
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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.

Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.

Milho - O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.

Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bufalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.

7 comentários

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  • A observadora
    26 Jan 2019 às 15:55

    Calma aí, para tudo!!!!! O tal juracy na verdade é A juracy??? É mulher???? Meus Deus. Tô chocada.

  • sediclaur
    25 Jan 2019 às 11:22

    Tem que parar com essa conversa de tributação com FETHAB. Isso é migalha e embromação. Tem que tributar o agro como todos os outros segmentos, com cobrança de ICMS nas operações deles. Essa história de FETHAB é discussão pra desviar o foco da tributação verdadeira.

  • Orestes dos Reis jr
    25 Jan 2019 às 08:48

    A solução de sempre, aumentar impostos! quanta covardia.

  • Maria Rita
    25 Jan 2019 às 07:59

    A taxação do agronegócio foi pra inglês ver. Os impostos para agronegocio ficou aquém daquilo que a sociedade esperava deste setor. Representa um incremento para o Estado de pouco mais de 500 milhões .Enquanto isso outros setores mais pobres tem taxação exorbitantes. A sociedade continuará a ver o enriquecimento de empresários deste setor a custa do DINHRIRO público e a fogueira das vaidades de alguns que não co tentes com o que já livraram esfregam na cara de toda sociedade seus aviões a jato e até aeroportos particulares e vão continuar o povo carregando o agronegocio nas costas.ME ENGANE QUE EU GOSTO!!!

  • Giovana
    24 Jan 2019 às 23:32

    Certeza que seria aprovado, pois o Estado precisa de mais dinheiro para ..... investimento ? Saúde? Salários ? Será que esse dinherio terá o destino igual o dinheiro da copa ??

  • VAMOS A LUTA GREVE GERAL JÁ!!! NÃO DEIXEM DE SER ENROLADOS!!
    24 Jan 2019 às 21:52

    QUANDO VOCÊ ENCONTRAR OS DEPUTADOS QUE QUEREM CONGELAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES NA RUA EM LOCAL PÚBLICO, CONTE PARA ELE COMO ESTÁ A SUA VIDA COM SALÁRIOS CONGELADOS, SEM RECEBER O SALÁRIO DE DEZEMBRO, CONTAS ATRASADAS EM CASA. FAMÍLIA QUE VOCÊ AJUDAVA FINANCEIRAMENTE, HOJE NÃO PODE AJUDAR POIS NÃO RECEBEU O SALÁRIO E AINDA CONGELARAM O SALÁRIO. ALÉM DISSO O VALOR QUE VOCÊ CONTRIBUÍA PARA PREVIDÊNCIA DE 11%. AGORA É 14% ENTÃO SEU SALARIO RETROAGIU 4 %. CONTE PARA OS DEPUTADOS QUE O JUDICIÁRIO RECEBE O RGA EM DIA, TEM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE QUE SOMADO DA QUASE 2000 REAIS. QUE A ASSEMBLEIA VAI TER RGA E PROGRESSÃO DE CARREIRA. ENQUANTO VOCÊ SERVIDOR DO EXECUTIVO CONGELAMENTO DE SALÁRIO. QUE O DUODÉCIMO DOS PODERES ESTÁ SUPER ESTIMADO TODO ANO NA LOA A ARRECADAÇÃO E QUE MESMO O GOVERNO NÃO ARRECADANDO ACABA REPASSANDO RECEITA QUE NÃO TEM EM CAIXA. ESTAMOS DE OLHO NÃO SOMOS SERVIDORES QUE NÃO ENTENDE O QUE FAZEM AI MO PARLAMENTO. INCENTIVOS FISCAIS QUE NÃO DEVERIAM SER DADOS POIS AS EMPRESAS NÃO ATENDEU AS EXIGÊNCIAS PARA TER ISSO METAL, NÃO TEM A QUANTIDADE DE TRABALHADOR CONTRATADO PARA TER O INCENTIVO.

  • Juracy Ady
    24 Jan 2019 às 21:22

    Orgulhosa de meus deputados. Falta agora os servidores públicos darem sua parcela de contribuição obliterando greve e extinção da RGA.

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