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Quinta-feira, 25 de abril de 2019

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Decisão no STF pode permitir que Mauro reduza carga horária e salário de servidores em MT

Da Redação - Wesley Santiago

05 Fev 2019 - 11:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Decisão no STF pode permitir que Mauro reduza carga horária e salário de servidores em MT
Uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá permitir ao governador Mauro Mendes (DEM) reduzir a carga horária e o salário dos servidores de Mato Grosso. Na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse após um encontro com chefes do Executivo que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal”, disse o secretário.
 
A decisão, se favorável, permitirá que os Estados reduzam a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei, que prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".
 
A regra é questionada por entidades e partidos políticos. Uma das ADIs pautadas para o dia 27 foi apresentada por PC do B, PSB e PT, que questionam a validade constitucional da LRF.
 
O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O interlocutor político do governo afirmou em entrevista concedida na AL que as cinco primeiras mensagens do Executivo que constam do “Pacto por Mato Grosso” são só uma parcela das reformas previstas para o primeiro semestre deste ano.
 
Está no plano go governo encaminhar nos próximos meses texto que sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
 
Paralelamente à discussão em Mato Grosso, inicia-se nas próximas semanas as discussões no legislativo sobre a reforma previdenciária que deve ser proposta pelo Governo Federal.  Uma possível aprovação de uma reforma em MT antes da nacional, de acordo com Mauro Carvalho, não traria qualquer tipo de problema para o texto local, uma vez que há um alinhamento de ideias.
 
Outra reforma que está sendo gestada no Palácio Paiaguás é a tributária. A equipe econômica do governo, capitaneada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, deve apresentar uma proposta nas próximas semanas.
 
O “Pacto por Mato Grosso” foi encaminhado pelo Executivo em janeiro e aprovado pela AL com algumas emendas ainda na legislatura passada. Constam das alterações mudanças no critério de pagamento da Revisão Geral Anual do funcionalismo público, reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que controlará gastos e prevê a extinção de empresas públicas. (Com informações do O Globo)

50 comentários

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  • ELIAS
    07 Fev 2019 às 10:37

    Salario de político ninguem diminue ne

  • Eva
    07 Fev 2019 às 10:18

    Eu vejo umas pessoas "inteligentes" comentarem de demitir os servidores, os servidores demitidos vão para iniciativa privada concorrer com os próprios "inteligentes" que não tiveram sequer capacidade de passar em um concurso, quanto mais concorrer com os servidores demitidos que constantemente passam por reciclagem e curso. Parabéns continue assim que vão longe. kkkkkk

  • Pedro de Oliveira
    06 Fev 2019 às 20:14

    De uma olhada no SALÁRIOS DOS PROFESSORES, AINDA QUEREM DIMINUIR ISTO SÉRIA UMA INJUSTIÇA. SR. GOVERNADOR VOTAMOS EM VC. E NUNCA MAIS VOTO, VC VAI SER GOVERNO DE UM MANDATO SÓ

  • Fulano
    06 Fev 2019 às 11:34

    Fiz estagio em orgão público, e vi claramente que o servidor efetivo é quem trabalha, enquanto o comissionado não sabe e não faz nada e fica só encostado ganhando salário muito maior

  • RJ
    06 Fev 2019 às 11:16

    Vão sonhando que essa "economia" do MM vai melhorar o funcionamento do serviço público!!!

  • Moisés Magno
    06 Fev 2019 às 11:10

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo Só pode haver redução de salário se a categoria aceitar, a Constituição Federal fez isso justamente para proteger todos os trabalhadores (públicos e privados) de "lobos" governantes que queiram suprimir direitos. Ademais o Brasil é signatário do Tratado de Direitos Humanos, a saber: O art. 26 da Convenção protege o direito ao trabalho 143. A respeito dos direitos trabalhistas específicos protegidos pelo art. 26 da Convenção Americana, a Corte observa que os termos desse artigo mostram que são aqueles direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura constantes da Carta da OEA. Isto posto, os arts. 45.b e c, 46 e 34.g da Carta estabelecem que “o trabalho é um direito e um dever social” e que deve ser prestado com “salários justos, oportunidades de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos”. Já é possível ver em todos os tribunais de Justiça e superiores entendimentos que irredutibilidade salarial é cláusula pétrea implícita. Isso é uma luta jurídica praticamente impossível para o governo pleitear, a não ser que ocorra algum acord

  • Areal
    06 Fev 2019 às 11:02

    Faça isso com os altos salários , como os dos gestores...não trabalham nada e ganham muito.

  • arabe
    06 Fev 2019 às 10:50

    peço ao jornal eletronico "olhar direto" faça uma reportagem na maioria dos colegios estaduais e vejam como os servidores da limpeza estao sofrendo tendo que varrer fezes de pombos sem proteçao alguma correndo risco de contrair doenças e o que " a vigilancia sanitaria faz ? precisa ter uma reportagem para denunciar essa insalubridade. FAÇAM A REPORTAGEM E VEJAM ! NAO SÓ os servidores podem contrair doenças mas os alunos ,doença essa que pode causar MORTE!!!! (ESPERO QUE FAÇAM ESSA REPORTAGEM!

  • Lorena
    06 Fev 2019 às 10:09

    De acordo com a última nota de escalonamento de salário divulgada pelo governo, 75% dos servidores do executivo ganham ATÉ R$ 6.800,00 líquidos. Destes, 65% ganham até R$ 5 mil líquidos. A meu ver, não são altos salários. Se existem altos salários, estão com uma minoria no executivo. Então, é muita covardia esse governador querer jogar a sociedade contra os servidores públicos como sendo os vilões da quebradeira do estado.

  • ZE NINGUEM
    06 Fev 2019 às 09:17

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