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Terça-feira, 23 de abril de 2019

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Tema delicado

Retirada do FEX da receita corrente líquida ajuda MT a se reequilibrar mas desagrada servidores

Da Redação

06 Fev 2019 - 10:58

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tema delicado
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou emenda dos deputados estaduais à LRF que incluía na receita corrente líquida os recursos repassados pelo governo federal como compensação às desonerações de ICMS de comodities exportadas. O que pode parecer mera formalidade contábil, impacta na saúde financeira do Estado e na vida dos servidores públicos. Isso porque a inclusão do dinheiro do FEX na receita corrente líquida altera base de cálculo para a concessão da RGA. A emenda foi adicionada à LRF estadual após muita pressão do Fórum Sindical, mas para a equipe econômica do governo, a medida simplesmente não faz sentido e prejudica o equilíbrio financeiro do Estado e dá como certa uma receita que não é permanente e nem garantida. Exemplo disso é o FEX de 2018 que até o momento não foi repassado pelo Governo Federal e atrapalhou todo o cronograma de pagamento salarial.

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