Olhar Direto

Quinta-feira, 25 de abril de 2019

Notícias / Política MT

Governador veta emenda que inclui recursos do FEX na receita corrente líquida

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

06 Fev 2019 - 10:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governador veta emenda que inclui recursos do FEX na receita corrente líquida
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado. A Lei Complementar foi publicada na edição do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (6).

Leia também
Gallo diz que emenda que inclui FEX na receita corrente líquida não tem lógica


A emenda foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para atender os servidores públicos, que se posicionaram contrários ao pacote de leis encaminhados por Mendes ao legislativo no início do ano.

No entendimento dos funcionários públicos, a exclusão do FEX da receita corrente líquida prejudica a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), uma vez que LRF estabelece que só haverá atualização dos salários quando as receitas superarem as despesas. A inclusão do FEX inflaria a base de cálculo da RGA. 

O secretário de Fazenda Rogério Gallo, já havia se posicionado contra a emenda, explicando que ela contrariava a lógica. "Se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?", questionou.

“É a mesma coisa de você em dezembro, com o décimo terceiro, você tem duas vezes o seu salário e você fazer uma despesa com base no dobro do seu salário, obviamente que você vai colapsar ao longo do ano porque você vai ter uma receita menor que suas despesas”, completou.

Além do FEX, os deputados também incluíram emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado que prevê a inclusão do Fethab na receita corrente líquida. A emenda foi bastante comemorada pelos servidores públicos que acompanharam a sessão plenária realizada ontem pela Assembleia Legislativa.

O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.

20 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • LAÉRCIO
    07 Fev 2019 às 11:27

    O FEX NÃO É PARA PAGAR SALÁRIO MAS SIM PAGAR OUTRAS SITUAÇÕES E ACRESCENTAR NA RECEITA LIQUIDA PARA REPOSIÇÃO SALARIAL...POIS UMA HR ELE É PAGO ...O SALÁRIO TEM QUE SER SAGRADO DENTRO DA RECEITA LIQUIDA

  • seven
    07 Fev 2019 às 09:54

    Maria Helena, certamente aquela empresária que foi resgatada do cativeiro por policiais sabe o real valor de um servidor publico. Esse servidor, que Vossa Senhoria diz que pouco faz levou um tiro na cabeça enquanto ajudava salvar sua vida desta mulher, o qual está em um cadeira de rodas, e a empresária retirada do cativeiro, graças a Deus e estes servidores, na sua casa. Ainda digo mais, quem atende a população, sua desinformada, são os Servidores públicos, ou Vossa Senhoria acha que são os prédios ou Políticos? Se servidor publico não faz nada porque a população reclama quando a eles fazem greve? Leia mais, e pare de ouvir discurso de empresário que quer sugar da máquina publica, tirar do dinheiro de todos para poder ficar ainda mais rico.

  • Moacir
    06 Fev 2019 às 17:05

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • joao
    06 Fev 2019 às 15:38

    ENTÃO DETA FORMA O ESTADO VAI QUEBRAR PORQUE SEU GUVERNO ISTO AI É PERDAS DE ICMS QUE O ESTADO NÃO COBROU DOS BARÕES DO MT, ENTÃO SIGNIFICA QUE TODO ICMS QUE ENTRAR NOS COFRE DO ESTADO NÃO PODERÁ SER LANÇADO COMO RECEITA CORRENTE LIQUIDA, É SÓ PARA PREJUDICAR OS SERVIDORES DO EXECUTIVO GREVE GERAL JA.

  • Moacir
    06 Fev 2019 às 14:45

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Marionice
    06 Fev 2019 às 14:07

    Maria Helena, por acaso quem trabalha em creches, UPAs são o que? Sendo um serviço publico ofertado, logo quem presta é servidor publico, ou seja , não é diminuindo números de servidores que o problema será resolvido, tem que acabar com a corrupção dos políticos!!

  • Eleitor
    06 Fev 2019 às 13:47

    TÁ CERTO GOVERNADOR QUE PODE MANDAR ACONTECE QUE HOJE VOCE MANDA DAQUI A 4 ANOS, QUEM MANDA É O ELEITOR E OS MAIS CEM MIL SERVIDORES SÃO ELEITORES E AINDA TEM OS VOTOS DOS AMIGOS E FAMILIARES AI NÓS VAMOS VER QUEM MANDA...O PEDRO TAQUES FEZ A MESMA COISA E AGORA ESTA AI DERROTADO O SENHOR SENTIRÁ A MESMA COISA QUE O PEDRO TAQUES.. 2022 CHEGARÁ LOGO...

  • João Capile
    06 Fev 2019 às 13:44

    Tem que ser vetado Funcionários públicos ao invés de trabalhar estão querendo usar esse recurso para manterem privilégios. Entendam que o tempo comunista do PT já era e Lula está preso. TERCEIRIZAÇAO total!

  • JORGE LUIZ
    06 Fev 2019 às 13:36

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Teka Almeida
    06 Fev 2019 às 13:30

    Gente isso é fácil de resolver, temos que ficar de olho nos deputados. O trecho foi vetado, volta para AL, agora os deputados tem que derrubar o veto. Agora se os deputados manterem o veto é sinal de TEATRO.

Sitevip Internet