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Sexta-feira, 19 de abril de 2019

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Delegados cogitam ação contra 'salários picados' e reclamam de veto do FEX

Da Redação - Fabiana Mendes

12 Fev 2019 - 11:42

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Delegados cogitam ação contra 'salários picados' e reclamam de veto do FEX
Para discutir às ações judiciais contra a fragmentação dos salários dos aposentados e o veto do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX), entre outras pautas em defesa dos direitos dos servidores, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT) faz uma Assembleia Geral na tarde desta terça-feira (12), na sede da entidade.

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Presidenta eleita do sindicato, a delegada Maria Alice Barros Martins, disse ao Olhar Direto que algumas das pautas deliberadas na assembleia serão os atrasos salariais e ações tomadas quanto ao veto da LRF.

Segundo a categoria, também serão discutidas ações judiciais contra a fragmentação dos salários dos aposentados, contratação de escritório de advocacia de âmbito nacional para ações junto aos Tribunais Superiores, discussões quanto ao sobreaviso e critérios de remoção.
 
Em Mato Grosso, 219 delegados estão na ativa, sendo 55 só em Cuiabá. Nesta terça-feira (12), ao menos 15 categorias aderiram a uma paralisação de 24 horas.

Além do Sindicato dos Delegados, a presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT), Edleusa Mesquita, e o presidente do Sindicato dos dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc), David Nogueira, também convocaram os investigadores e os escrivães de polícia para a assembleia na sede da Sinpol. Logo após, os participantes seguirão para o Centro Político Administrativo (CPA), para se juntarem à manifestação geral do Fórum Sindical.
 
Educação
 
Um dia após inicio do ano letivo em Mato Grosso, que começou nesta segunda-feira (11), os professores paralisaram as atividades. A mobilização é o primeiro alerta das categorias ao governo Mauro Mendes (DEM), que segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), iniciou a gestão promovendo "ataques aos direitos dos servidores públicos".
 
“Não vamos aceitar o ataque aos servidores e aos serviços públicos, bem como o desmonte de direitos, com argumentos economicistas. Tampouco aceitaremos corte de gastos quando se mantém privilégios dos setores do agronegócio e poderes Legislativo e Judiciário”, ponderou o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

Veto

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado.

A emenda foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para atender os servidores públicos, que se posicionaram contrários ao pacote de leis encaminhados por Mendes ao legislativo no início do ano.

No entendimento dos funcionários públicos, a exclusão do FEX da receita corrente líquida prejudica a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), uma vez que LRF estabelece que só haverá atualização dos salários quando as receitas superarem as despesas. A inclusão do FEX inflaria a base de cálculo da RGA. 

O secretário de Fazenda Rogério Gallo, já havia se posicionado contra a emenda, explicando que ela contrariava a lógica. "Se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?", questionou.

Além do FEX, os deputados também incluíram emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado que prevê a inclusão do Fethab na receita corrente líquida. A emenda foi bastante comemorada pelos servidores públicos que acompanharam a sessão plenária realizada ontem pela Assembleia Legislativa.

O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.
 

12 comentários

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  • Olho aberto!
    13 Fev 2019 às 11:03

    O executivo continua pagando os aposentados da assembleia em sua folha de pagamento???? Cada poder não é independente???? O executivo paga aposentados de outros poderes ainda???!!

  • Juracy Ady
    12 Fev 2019 às 22:31

    Vão trabalhar! Vão trabalhar! Vão trabalhar! Vocês ganham bem demais!

  • Vinicius Tenuta
    12 Fev 2019 às 16:48

    Vivemos numa democracia. Não estão satisfeitos? Peçam demissão. Sociedade não aguenta mais sustentar vcs e tratem de trabalhar!

  • Walter
    12 Fev 2019 às 14:58

    Tadimho dos servidores. Ganham pouco. O povo tem q pagar mais impostos para sustenta los!!! Isoo é o Brasil.

  • Walter
    12 Fev 2019 às 14:46

    Resumo da crise dos Estados: A vontade de ter um BEMAT novamente e poder imprimir dinheiro é um sonho. Mas quando se faz isso vem o pesadelo (inflação)...

  • thiago
    12 Fev 2019 às 14:10

    Vão trabalhar!!!!!

  • LETRAS GARRAFAIS
    12 Fev 2019 às 13:56

    ESCREVO EM LETRA MAIUSCULA PORQUE ADORO CHAMAR ATENÇÃO. CAPS LOCK SEMPRE

  • DESEMPREGADO
    12 Fev 2019 às 13:19

    NÃO HAVERÁ AUMENTO ENTENDAM QUEM BANCA O ESTADO NÃO TEM RECEITA , SE FIZER GREVE SÓ VAI FICAR SEM RECEBER OS DIAS PARADOS APENAS ISSO KKKKK !

  • João Capile
    12 Fev 2019 às 12:36

    Demissão de funcionários públicos para investir em saúde e segurança pública terceirizada a baixo custo. Cansamos de impostos para sustentar eles!

  • Caio
    12 Fev 2019 às 12:32

    Esse governador mal começou e já está se afundando na lama , logo o que era esperança está se transformando em desespero para o desenvolvimento do estado , que arrependimento de não ter votado no Wellington Fagundes e ter jogado meu voto fora com esse forasteiro que veio pra ficar milionário e favorecer somente a sua classe que são os burgueses

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