O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, apresentou um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que estabelece novas regras na Lei Maria da Penha, a fim de criar mecanismos para fazer valer medidas protetivas à mulher vitima de agressão. Se aprovado o projeto, autores de crime de feminicidio que possuírem arma terão o artefato apreendido além de ter de usar tornozeleira eletrônica e participar de programas de reeducação psicossocial.

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“Estamos apenas no segundo mês do ano de 2019 e os noticiários nos revelam histórias ligadas ao alto índice de feminicídio no Brasil. Por meio da imprensa, acompanhei a realidade trágica e preocupante das mulheres do nosso país. Na campanha me comprometi em defender esta bandeira, por isso, hoje protocolei o Projeto de Lei 1119/2019 em que acrescentamos ao artigo 22 da Lei Maria da Penha, medidas protetivas à mulher”, declarou o deputado.

O projeto de Emanuelzinho visa aperfeiçoar a Lei Maria da Penha. Entre as mudanças, caso se efetivem, estão a determinação para que sejam expedidos mandado de busca e apreensão de armas contra o agressor, utilização de tornozeleira eletrônica e participação em programas de reeducação e transformação psicossocial, voltados aos direitos humanos, equidade de gênero e diversidade.

No ano de 2018, em Cuiabá e Várzea Grande, 17 mulheres foram vítimas de assassinatos, sendo que 11 dos casos foram enquadrados como feminicídio, quando envolvem menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar (Lei nº 13.104, de 9 março de 2015).

Segundo a Polícia Civil, todos os crimes tiveram os autores identificados, muitos deles presos por mandados de prisão ou em flagrante. No ano de 2015, foram 35 mulheres mortas e seis tipificados como feminicídios.

Ano passado, Olhar Direto noticiou cinco mortes de mulheres durante o período de uma semana. Os dados foram contabilizados entre o dia 13 e 20 de setembro.