Olhar Direto

Terça-feira, 16 de julho de 2019

Notícias / Política BR

Selma Arruda defende voto aberto para eleições da Mesa Diretora do Congresso

Da Redação - Érika Oliveira

14 Mar 2019 - 14:42

Foto: Pedro França/Agência Senado

Selma Arruda defende voto aberto para eleições da Mesa Diretora do Congresso
Alvo de polêmica desde antes do início da legislatura, a votação para eleição da Mesa Diretora do Congresso pode passar a ser aberta. Relatora da Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Selma Arruda (PSL) emitiu parecer favorável ao voto aberto para a eleição dos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Leia mais:
‘Tiramos a presidência do Senado das mãos do MDB’, comemora Selma

Atualmente, o regimento interno do Senado prevê que para a definição da Mesa Diretora a votação é secreta. Durante a tumultuada eleição da mesa para a 56º legislatura, Selma chegou a requerer oficialmente o voto aberto na eleição, proposta que foi aprovada por esmagadora maioria dos senadores. 

Selma Arruda chegou a se pronunciar sobre a necessidade em ampliar a transparência em todo o processo. O então pré-candidato Davi Alcolumbre (DEM-AP) realizou uma votação em que 50 senadores se posicionaram a favor do voto aberto.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e o presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou votação secreta para escolha do presidente do Senado. Mesmo com a determinação, vários senadores mostraram os votos ao colocarem as cédulas na urna, incluindo Selma Arruda.

O relatório de Selma foi protocolado na última segunda-feira (12). A PEC em questão foi assinada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e mais 28 senadores.

O relatório

A senadora, que é juíza aposentada, afirma no relatório que em relação à constitucionalidade material, como se trata de PEC, a única hipótese de que a proposição pudesse ser considerada inconstitucional seria por violação a alguma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. "O que não ocorre", diz o relatório.

"Em outras palavras: o voto secreto nasceu para proteger o eleitor contra pressões indevidas, não para sonegar aos eleitos a prestação de contas das posições tomadas", continua Selma Arruda, no parecer que agora será apresentado à CCJ.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet