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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Saúde do Estado empenha R$ 1,49 milhão para pagamento de fundos municipais e Samu

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Saúde do Estado empenha R$ 1,49 milhão para pagamento de fundos municipais e Samu
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso autorizou, por meio de duas portarias, a transferência de R$ 1.049.958.75 para o Programa de Regionalização e ao Serviço de Atendimento Móvel (Samu). Parte da verba, referente a pagamentos em atrasos dos meses de janeiro e fevereiro, vão para Fundo Municipal e Estadual de Saúde para ser repassado ao Programa de Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental. Ao todo, 36 cidades são atendidas pelo programa.


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A saúde pública ainda tem sido o calcanhar de Aquiles da gestão estadual. Esta semana, através de um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), oito unidades e superintendências da Secretaria de Estado de Saúde (SES), incluindo o Samu e o MT Hemocentro, entraram em situação de emergência administrativa.

Em janeiro, médicos do Serviço de Atendimento Móvel chegaram a anunciar demissão em massa e relataram que além de não receberem seus salários há seis meses não encontravam condições dignas de trabalho. Em um comunicado enviado à imprensa, eles pontuaram também sobre a falta de medicações básicas, falta de luvas, macas, ambulâncias – que por vezes não estão funcionando e até mesmo a falta de local apropriado para manter as medicações. Um acordo foi costurado com o Governo para a retomada emergencial dos serviços.

A partir do decreto assinado esta semana, o Governo declarou estado crítico por 180 dias e deve adotar “todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades".

Com as portarias 060-2019 e 62/2019, fica autorizado o repasse de R$ 299.958.75 ao Samu, referente ao mês de fevereiro. O recurso é uma contrapartida do Governo do Estado para despesas de custeio – compartilhadas de forma tripartite (União, Estados e Municípios).

Segundo o setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o valor do pagamento referente ao Projeto de Regionalização foi efetivado na terça-feira (19) e a verba destinada ao Samu foi paga na última quinta-feira (21).
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