O secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo, ratificou a declaração do governador Mauro Mendes (DEM), de que o Estado não tem capacidade financeira para honrar o pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais. No início do mês, o Governo vetou parcialmente a transferência, que é obrigatória por lei, e a Assembleia Legislativa, por sua vez, anunciou a derrubada do veto. Conforme Gallo, a ação do Legislativo será respeitada, mas o pagamento continua condicionado ao incremento do caixa.

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“Os deputados são independentes, são soberanos nas suas decisões. Nós vamos respeitar a sua decisão, mas expor, quando for feita a execução dessas emendas parlamentares, a dificuldade que o Estado tem. O tesouro tem de honrar com essas emendas. O objetivo do veto é trabalhar com transparência, com verdade, e não criar expectativas ilegítimas, sobretudo com os prefeitos”, defendeu o secretário, na manhã desta terça-feira (26), data em que os parlamentares devem votar a derrubada dos vetos.

O governador decidiu vetar as emendas alegando seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano, caso o pagamento fosse efetuado. O valor das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 180 milhões, sendo R$ 7 milhões para cada parlamentar. 

Recentemente, em entrevista ao Olhar Direto, o governador Mauro Mendes disse que o Estado deve cerca de 70% em emendas desde a gestão passada. Ele pediu compreensão dos parlamentares e prometeu que os repasses seriam feitos conforme a entrada de receita no caixa do Governo.

“Nós poderíamos ter negociado isso, o Governo pagar uma parte. O problema é que ele vetou e se ele vetou nós não temos como negociar a não ser derrubar o veto. E aí sim nós podemos negociar para pagar pelo menos uma parte disso”, criticou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

O não pagamento das emendas, que é obrigatório, historicamente implica em crise entre a Assembleia e o Paiaguás. Botelho negou desgastes, mas sustentou que a derrubada dos vetos é inquestionável.

“Boa parte dessas emendas elas são conveniadas com os municípios e isso acaba gerando frustrações tanto para o parlamentar, que acaba não vendo concretizando a sua ação, mas também em relação aos próprios prefeitos e a comunidade onde obras e serviços seriam realizadas. Mas, obviamente, nós vamos respeitar a decisão do parlamento com a deliberação que deve ocorrer segundo o presidente Eduardo Botelho na data de hoje. E no momento da execução das emendas ai nós vamos explicitar qual é a capacidade de caixa que o estado tem”, reforçou Rogério Gallo.