O próprio líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), pediu vistas e adiou por 24h a apreciação da mensagem do Executivo que pede autorização do Legislativo para contração de empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A ideia é “trocar” a dívida com o Bank of America por outra com prazo muito maior e economizar pouco mais de R$ 760 milhões em quatro anos para estabilizar o caixa do Estado.   

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Mas se estava nos planos do democrata devolver o projeto antes do prazo máximo estipulado para garantir a votação, a antecipação não poderá ser feita porque o deputado estadual Valdir Barranco (PT), da oposição, também pediu mais tempo para analisar a mensagem e o presidente Eduardo Botelho (DEM) concedeu vistas compartilhadas. O texto deverá ser devolvido na sessão de quinta-feira (28) e já deve entrar em primeira votação, porque tramita em regime de urgência.
 
O deputado Valdir Barranco afirmou que é preciso tempo para se discutir o projeto com mais segmentos da sociedade. “Embora nós também reconheçamos a importância do tema, mas exatamente pela importância nós não queremos atropelo num processo como esse. É um empréstimo que vai não só se ater a essa geração, a nossa geração, mas as próximas gerações”, argumenta Barranco.
 
A “troca” da dívida atual com o Bank of America pela com o Bird estende por 20 anos o prazo para pagamento. “O presidente Botelho vai ter 80 anos e vai estar ainda o Estado pagando, então por isso esse pedido de vista. Eu tenho defendido que é um assunto que precisa ser longamente debatido, trazer para cá os especialistas, professores de economia da Universidade Federal para que nós possamos ouvir. Nós não podemos ouvir só Rogério Gallo, que é representante do governo. A sociedade é múltipla, e não é composta só por um tipo de pensamento”, completou Barranco.
 
O governo tem pressa na aprovação desta matéria, que tramita em regime de urgência. Além de ser aprovado no Legislativo, o empréstimo precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e ainda passa pela Presidência da República. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro do Bird nas mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.
 
Na tarde desta terça-feira (26), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, foi ao Colégio de Líderes explicar a necessidade de aprovação do empréstimo. Ele sustenta que a análise a ser feita pelos deputados é a do custo social de se manter a dívida atual, que sufoca o caixa e mantém as contas deficitárias. De acordo com ele, a aprovação do empréstimo criaria condições para que o Estado volte, no futuro, a pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e retomar o pagamento da Revisão Geral Anual.

O aval prévio para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios. 

Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.