A Assembleia Legislativa vota em sessão ordinária desta quinta-feira (28) a autorização para o Governo de Mato Grosso contrair empréstimo de 250 milhões de dólares para “trocar” a dívida com o Bank of America por outra com o Banco Mundial, com parcelamento de 20 anos. De acordo com o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), apesar de não haver consenso, a expectativa é que o aval seja concedido.

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O projeto foi colocado em votação na quarta-feira (27), mas os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Valdir Barranco (PT) pediram vistas. Como tramita em regime de urgência, o prazo para análise é de apenas 24 horas, e se encerra na sessão ordinária de sexta, quando já deve ser colocado em primeira votação.  
 
“Amanhã eles têm que devolver e não é mais possível pedir vista nesta primeira fase e ai eu convoquei para votar amanhã em primeira votação”, explicou Botelho, logo após conceder o tempo de análise aos deputados. Após aprovada em primeira votação, a mensagem do Executivo precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para segunda votação.
 
Botelho afirma que os deputados já têm suas opiniões sobre o projeto após o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ter explicado a operação de crédito aos parlamentares, no Colégio de Líderes. O democrata afirma que crê na aprovação da mensagem, pelos diálogos que vem mantendo com os colegas de Parlamento.
 
“Eu acho que foi bastante esclarecedora a vinda do secretário de Fazenda, ele colocou todos os pontos, foi um debate intenso com os deputados, uma discussão muito grande e esclareceu todas as dúvidas, então eu acho que foi muito importante a vinda dele aqui. Não tenho mais dúvida nenhuma para votação. Tem uns que já estão convencidos a votar não, a votar contra, mas paciência”, afirmou.
 
O deputado Valdir Barranco, autor do pedido de vistas, afirmou que é preciso tempo para se discutir o projeto com mais segmentos da sociedade. “Embora nós também reconheçamos a importância do tema, mas exatamente pela importância nós não queremos atropelo num processo como esse. É um empréstimo que vai não só se ater a essa geração, a nossa geração, mas as próximas gerações”, argumentou Barranco.
 
A “troca” da dívida atual com o Bank of America pela com o Bird estende por 20 anos o prazo para pagamento. “O presidente Botelho vai ter 80 anos e vai estar ainda o Estado pagando, então por isso esse pedido de vista. Eu tenho defendido que é um assunto que precisa ser longamente debatido, trazer para cá os especialistas, professores de economia da Universidade Federal para que nós possamos ouvir. Nós não podemos ouvir só Rogério Gallo, que é representante do governo. A sociedade é múltipla, e não é composta só por um tipo de pensamento”, completou o petista.
 
Divergência nos valores
 
Há uma divergência entre os valores do empréstimo na mensagem do Executivo e na apresentação feita por Gallo aos deputados. Consta do pedido de autorização a intenção de contratar US$ 332,610 milhões, mas a Sefaz apresentou os valores de US$ 250 milhões. A diferença é fruto da estratégia frustrada do governo em empurrar para setembro a parcela de março com o Bank of America. Se tivesse conseguido, o Estado quitaria tudo de uma vez só, mas como o banco recusou a proposta e o Estado teve de desembolsar a parcela agora, o valor total da dívida diminuiu.
 
Pressa na aprovação
 
O presidente Eduardo Botelho está empenhado em dar celeridade à aprovação porque além de ser aprovado no Legislativo, o empréstimo precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e ainda passa pela Presidência da República. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro em mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.

O aval prévio para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios. 

Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.
 
Focos de resistência
 
Apesar da sinalização de que a maioria dos deputados está convencida de que o empréstimo é um bom negocio para Mato Grosso, o projeto deve ter voto negativo pelo menos três deputados: Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e o próprio Valdir Barranco.
 
Lúdio e Wilson foram dois parlamentares que levantaram divergências durante a apresentação de Gallo no Colégio de Líderes. Wilson foi mais incisivo. Ele acusou de Mauro Mendes de ter no endividamento um modelo de gestão. Além disso, acusou a atual gestão de não se preocupar com as próximas gerações ao propor um empréstimo que se alongue por mais 20 anos.