O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) concentrará esforços para frear a pressa que o Governo do Estado tem em aprovar a autorização para empréstimo de até 332,6 milhões de dólares junto ao Banco Mundial. A mensagem do Executivo passou em primeira votação na manhã desta quinta-feira (28) e agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar ao Plenário. Dilmar Dal’Bosco (DEM), presidente da CCJ convocou sessão extraordinária da comissão logo após a votação e Cabral pediu vistas.
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O deputado petista terá 48h para analisar a mensagem do Executivo e a segunda votação deve ocorrer somente na sessão de terça-feira (2). Antes mesmo de a sessão se iniciar, Lúdio já havia antecipado que iria pedir vistas para estudar emendas e um possível substitutivo integral à mensagem do governo. Para ele, uma matéria importante como essa não pode passar sem um profundo debate.
“Nós traçamos uma tática para lidar com a tramitação do projeto porque há por parte do governo uma pressa desnecessária para votar muito rapidamente. Como o projeto está tramitando em regime de urgência, nós temos que usar os dispositivos regimentais que nos permitem ter mais tempo para aprofundar o debate sobre essa questão”, explica Lúdio.
O projeto entrou em pauta na sessão matutina de quarta-feira. Na ocasião, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vistas e ganhou 24h para analisar a matéria. “Ao se encaminhada à CCJ, eu como membro, já peço vistas para mais 24h para nessas 24h trabalhar emendas ou projetos substitutivos ao projeto que o governo encaminhou”, afirmou Lúdio, antes de a matéria ir a votação. No fim das contas, Dilmar acabou concedendo 48h para o petista analisar o projeto.
“Eu não vejo necessidade de toda essa pressa, todo esse desespero para aprovar essa semana. Eu acredito que nós temos condições de até semana que vem analisar com o cuidado necessário para formar a nossa opinião e, no nosso caso, apresentar as emendas necessárias ou um projeto substitutivo para poder trazer para o debate em plenário”, informou o petista.
Lúdio planeja pelo menos duas emendas à mensagem do Executivo. Uma delas seria para fixar as áreas destinatárias aos R$ 763 milhões que o governo pretende economizar nos próximos quatro anos com a operação de crédito. Outra mensagem seria para proibir qualquer interferência do Banco Mundial na administração estadual como contrapartida ao empréstimo.
“Esses organismos têm essas manias de querer dizer como que o estado tem que funcionar. Tem que proibir esse tipo de ingerência”, argumenta Lúdio. Essas emendas devem contar com o apoio de alguns dos deputados que votaram pela aprovação da matéria na sessão desta quinta. Foram 17 votos favoráveis e somente 3 três contrários: de Lúdio, Barranco e Wilson Santos (PSDB).
“Há uma outra questão, que é mais de fundo, que é exatamente sobre valores. O governo está falando em 250 milhões de dólares, mas a proposta prevê 331 milhões e não tem nada na lei que obriga o Estado a utilizar apenas os 250 milhões que o Estado deve hoje ao Bank of America. Se aprovado do jeito que está, a gente passa um cheque em branco para o governo utilizar mais 80 milhões de dólares”, critica o parlamentar.
Para Lúdio, a proposição de uma audiência pública para ampliar o debate sobre a matéria seria uma boa opção; “[Essa] é uma alternativa, a gente propor uma audiência pública na própria comissão para debater esse tema, trazendo outros atores que analisem com mais profundidade esse projeto”, afirmou.
Pressa na aprovação
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), está empenhado em dar celeridade à aprovação porque além de ser aprovado no Legislativo, o empréstimo precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e ainda passa pela Presidência da República. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro em mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.
O aval prévio para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
Entre as condições acertadas pelo governo e o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela é imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.
