A Câmara Municipal de Cuiabá vota na terça-feira (2) pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido foi formulado pelo vereador Diego Guimarães (PP) e tem como base suspeitas de irregularidade e dano ao erário no aluguel de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, onde funcionava o antigo Restaurante Adriano.

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O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB) anunciou que colocará o pedido em votação no plenário na sessão de terça-feira (2) e que ouvirá orientações da procuradoria da Câmara. “Eu recebi o processo agora, ainda não tive tempo de ler até porque teve uma primeira reunião, mas a decisão está tomada e que a gente vai colocar em plenário a votação amanhã”, afirmou Misael, que preferiu não se posicionar sobre o assunto. “Eu estou analisando todo o processo e amanhã eu me pronunciarei em plenário”, desconversou.
 
Autor do pedido de abertura da comissão, o vereador Diego Guimarães defendeu que tanto base quanto oposição votem pela investigação, para que não restem dúvidas sobre o assunto. “Nesta fase de admissibilidade qualquer indício é suficiente para investigar, então, na dúvida a lei fala, o direito fala que na dúvida é pró-sociedade, então o interesse público tem que estar acima do interesse individual do prefeito. Então é o momento sim de a Câmara Municipal se posicionar”, defendeu.
 
Para ser aprovada, a comissão processante precisa de maioria simples dos votos. “Que cada vereador possa ter a consciência de que nosso dever enquanto vereadores é fiscalizar o Poder Executivo, não é ser base e nem ser oposição, é ser a favor da sociedade e a favor das investigações daquilo que é certo e no bojo da investigação poderá o prefeito provar sua inocência e se livrar dessas apurações que recaem sobre ele”, apelou.
 
O vereador Luís Cláudio, líder do prefeito na Câmara, isentou o prefeito das suspeitas de irregularidades e afirmou que a oposição, ao propor comissão processante, exagera na ação contra o prefeito. “Eu acredito que a oposição quer um remédio excessivo para um fato não tão grave para a sociedade. Lembro a todos vocês que no governo passado ficou um ano o Hospital São Benedito sendo pago o aluguel de R$ 135 mil por mês num prejuízo do erário público de R$ 1, 620 milhão, então nós temos que sopesar os tamanhos e tomar as providências. Quem for responsabilizado terá que devolver dinheiro ao erário público”, argumentou.
 
A tese do líder de Emanuel foi a mesma do controlador-geral do município, Marcos Brito, que foi à Câmara dar explicações sobre o fato. Ele isentou o prefeito de culpa e afirmou que uma investigação será aberta, caso seja identificado dano ao erário, os secretários podem ter de ressarcir os cofres públicos.
 
Na semana passada, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou à Controladoria-Geral do Município a instauração de uma Tomada de Contas Especial “para apurar possíveis irregularidades no processo de locação da sede da Secretaria dos 300 anos”. O caso resultou no afastamento do secretário de Comunicação, Junior Leite, que era titular da Sec 300 quando o imóvel foi locado.
 
“Quem não deve não teme”, sustentou o prefeito na semana passada, ao ser questionado sobre a possibilidade de enfrentar um processo de impeachment na Câmara de Cuiabá. “Eu acho que é um direito da Câmara, é uma prerrogativa. Tão logo eu tome conhecimento de tudo eu tomarei a decisão adequada. Não há nenhum problema, nenhuma denúncia que macule a gestão Emanuel Pinheiro. Os salários estão em dias, os direitos dos servidores estão preservados, os prestadores de serviços também estão recebendo em dia, há respeito e equilíbrio à Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.