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Após TAC, Cuiabá terá 480 novas vagas em creches até o final de maio

Da Redação - Isabela Mercuri

03 Abr 2019 - 16:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Após TAC, Cuiabá terá 480 novas vagas em creches até o final de maio
Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá, a cidade terá 480 novas vagas para educação infantil até o final de maio. Caso haja descumprimento da determinação, a Prefeitura terá que pagar multa diária no valor de R$ 500, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá.

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Destas 480 vagas, 240 devem surgir ainda neste mês de abril, na primeira etapa do TAC. Até dezembro de 2020, no total, devem ser abertas 1640 novas vagas em creches, sendo mais 200 com a conclusão de outros CEMEIs, até o dia 31 de julho de 2019. Na terceira etapa terão que ser criadas mais 480 vagas até 29 de fevereiro de 2020 e na quarta e última etapa, outras 480 vagas, com conclusão até 31 de dezembro de 2020.
 
"A demanda identificada após a assinatura do TAC, é solucionada individualmente por meio do controle administrativo da rede de educação infantil pela Secretaria Municipal de Educação, priorizando-se as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade, e que estejam há mais tempo em lista de espera", afirmou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.
 
Segundo ele, a disponibilização de vagas pode ocorrer não apenas com a construção de novas unidades de creches e pré-escolas, mas a partir da celebração de convênios com entidades filantrópicas ou confessionais.
 
Na data em que o TAC foi assinado, em agosto do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação confirmou a existência de 8.565 vagas em creches de Cuiabá.

O TAC estabelece que o acréscimo de novas vagas em creches e pré-escolas engloba não somente a entrega física da obra construída ou da ampliação, mas também o efetivo funcionamento das unidades, mediante a contratação de professores, funcionários, materiais, dentre outros necessários às atividades diárias.

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