Olhar Direto

Notícias / Política MT

Senado aprova PEC que garante R$ 400 milhões para Mato Grosso

Da Redação - Lucas Bólico

05 Abr 2019 - 15:16

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado aprova PEC que garante R$ 400 milhões para Mato Grosso
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional 34/2015, que assegura investimentos na ordem de R$ 400 milhões para Mato Grosso. A informação foi dada pelo senador Wellington Fagundes (PR), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Leia também:
Governador não crê em repasse de FEX de 2018 e projeta pagamento somente a partir de 2020
 
Na avaliação do republicano, a matéria aprovada é um importante marco político. O texto determina a execução obrigatória de emendas de bancada e ainda precisa passar na semana que vem pela Câmara dos Deputados.
 
Fagundes sustentou que a PEC permite efetiva participação política em investimento nas obras estruturantes “com começo, meio e fim”. Ele observou que uma estrada importante não ficará mais inacabada por 10, 20, 30 anos se houver comum acordo entre a bancada, em conjunto com o governador do Estado.
 
Segundo Wellington Fagundes, a Proposta de Emenda representa “um largo passo no caminho da moralização do Orçamento Público”. Entre outras medidas previstas no texto substitutivo ao que havia sido encaminhado pela Câmara dos Deputados, está o escalonamento na execução impositiva das emendas de bancada, que será de 0,8% das Receitas Correntes Líquidas em 2020, e 1% a partir de 2021.
 
“Ao elevar o montante de recursos públicos destinados a emendas impositivas de bancada, em comparação com os valores definidos na LDO, o Parlamento brasileiro atua, em verdade, no sentido de recuperar o nível de investimento nos municípios”, ressaltou. Segundo ele, essa medida significa, “na verdade, ‘recuperar’ o nível de investimento no cidadão, no pai de família, angustiado com a ausência mínima de serviços públicos ou, quando o tem, ofertados em péssima qualidade, como são os casos de saúde pública e segurança”.
 
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2017, Fagundes assinalou que os elementos previstos na PEC já vinham sendo perseguidos pela classe política. Naquela ocasião, destacou a busca pela aprovação de uma lei “que pudesse ser realista, e que, acima de tudo, pudesse dialogar com o momento fiscal, ao mesmo tempo em que permitisse o Estado brasileiro cumprir com suas responsabilidades perante o cidadão”.
 
Em análise, Fagundes ressaltou que há muito, o Orçamento público  está calcado em projeções irrealistas de receitas e despesas, situação que vem gerando contínua e profunda tensão na sociedade, que fica sem saber quais serviços públicos a União, efetivamente será capaz de prover e tampouco, como será a política fiscal do Governo  “De nada adianta a inclusão, no Orçamento, de despesas que não serão executadas. Essa situação acaba gerando enorme frustração na sociedade”, salientou.
 
Hoje o dinheiro do contribuinte está sendo usado muito para o controle e pouco para a execução”. Ele defendeu a discussão, em futuro próximo, sobre a qualificação dos investimentos. “De repente a gente vê obras suntuosas em alguns setores do Poder Público e está faltando recursos para o prefeito construir uma creche. E, o pior não é construir, é manter a creche”, comentou.

As informações são da assessoria de imprensa.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pedro
    05 Abr 2019 às 15:29

    KKKKK!!! Welington fagundes falando em moralização! Meu Deus!!!!!

Sitevip Internet