O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, comemorou a aprovação da autorização para o Paiaguás contrair empréstimo de até 332,6 milhões de dólares junto ao Banco Mundial, com parcelamento de 20 anos. A aprovação aconteceu após longa sessão na semana passada, em que foram debatidas e derrubadas uma a uma cada emenda ao projeto apresentada por Lúdio Cabral (PT). De acordo com Dilmar, as alterações “não acrescentavam nada”.

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“Nós vimos que não mudava nada, não alterava em nada. Elas asseguravam um condicionamento que não era para o empréstimo, ela condicionava o PPA para 2020, 2021, 2022 e nós vamos discutir a LOA no final do ano e a alteração da LOA não significa que nós vamos ter dinheiro sobrando”, justificou Dilmar, que orientou a base a votar contra todas as emendas de Lúdio.
 
“Não temos dinheiro sobrando, nós estamos com déficit orçamentário dentro do Estado e não significa que o dinheiro que deixar de pagar ele vai ser para a saúde, ele vai ter que pagar a folha de pagamento, ele tem que pagar as folhas atrasadas que não têm lastro financeiro, então não tem como fazer alterações, esse é um empréstimo e não é uma peça orçamentária”, completou o líder, logo após a aprovação do texto.
 
Apesar das críticas às emendas, Dilmar parabenizou os colegas de parlamento pelo debate sobre a matéria e agradeceu a aprovação. “O debate é importante. O parlamento é para isso. Quero dar os parabéns a cada deputado, a todos os deputados, mesmo quem votou contrário e quem votou favorável. Eu acho que ganha muito a Assembleia Legislativa com proposituras. Foi importante o que foi apresentado e debatidas elas e alguns entendimentos que elas não melhorariam o projeto e não traziam algo novo. O projeto é para um financiamento e não é destinação de dinheiro público para alguma atividade”.
 
No dia da aprovação da autorização para o empréstimo, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou as emendas apresentadas por Lúdio Cabral para serem votadas em destaque, o que permitiu debate de todas elas. Lúdio e Wilson Santos (PSDB) se revezaram no microfone, debatendo cada ponto, alongando a sessão. Apesar da estratégia, as propostas de feitas por Lúdio foram rejeitadas uma a uma. Todas elas vieram com pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Em síntese, Lúdio propôs reduzir a autorização do empréstimo de 332,6 milhões de dólares para pouco mais de 248 milhões, valor atualizado da dívida a ser quitada com o Bank of America. Além disso, tentou criar dispositivos que amarrassem para saúde, educação e segurança pública a destinação dos recursos a serem economizados com a operação de crédito, tanto neste ano quanto nos próximos. O Governo do Estado alega que a operação de crédito, que irá alongar a dívida por 20 anos, irá gerar economia de R$ 763 milhões nos próximos quatro anos.
 
A emenda proposta por Lúdio que mais dividiu opiniões foi a que destinaria para as áreas prioritárias o recurso previsto no orçamento deste ano para a quitação da próxima parcela com o Bank of America, que vence em setembro. Neste ponto, além de Lúdio, Wilson e Valdir Barranco (PT) que votaram a favor de todas as emendas, também se posicionaram a pela aprovação da proposta do petista os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP), Ulysses Moraes (DC), e Silvio Favero (PSL).

Outra emenda rejeitada acrescentaria detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge (cláusula cambial que fixa o valor do dólar em caso de alta da moeda). A intenção era especificar no projeto de lei os custos e condições do empréstimo, conforme está no texto da mensagem do governador, para garantir economia aos cofres públicos.