O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu em seu gabinete, nesta semana, uma equipe de parlamentares membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as sonegações e renúncias fiscais em Mato Grosso. Em pauta, o pedido da Assembleia Legislativa para ter acesso a informações sobre processos, no âmbito criminal e tributário, que tratam de evasão fiscal e sonegação de impostos, além de um oficial de Justiça para atuar junto a Comissão.
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“No mínimo, milhões poderão entrar nos cofres públicos e garantir ao Estado um melhor fluxo de caixa para honrar despesas com investimentos em educação, saúde, segurança pública e honrar compromisso com servidores”, destacou o deputado Wilson Santos (PSDB), presidente da CPI da Renúncia, que liderou a comitiva de deputados.
Além da solicitação ao TJ, a CPI encaminhou cerca de dez requerimentos a todos os órgãos de controles. O objetivo é entender quais encaminhamentos foram dados a partir dos relatórios elaborados por Comissões anteriores: Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), e da Renúncia e Sonegação Fiscal já realizadas em 2015/2016 e 2017, respectivamente.
Os pedidos foram enviados à Procuradoria da República em Mato Grosso, a Polícia Federal, Secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Delegacia Fazendária, Procuradoria Geral de Justiça, presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral do Estado, Superintendente Regional da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.
A reunião no TJ contou, ainda, com a presença dos deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Janaina Riva (MDB), ambos membros da CPI da Renúncia. Em andamento, a Comissão deve iniciar sua fase de oitiva, quando serão chamadas testemunhas, nos próximos dias.
O presidente do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, se comprometeu a avaliar os pedidos feitos pelos parlamentares. “Com o pedido sendo devidamente formalizado, certamente o Judiciário dará a sua parcela de contribuição no que for necessário ao trabalho do Legislativo”, ressaltou.
