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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Cidadão que pedir nota fiscal poderá abater porcentagem na hora de pagar IPVA

Da Redação - Thaís Fávaro

12 Abr 2019 - 14:11

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Cidadão que pedir nota fiscal poderá abater porcentagem na hora de pagar IPVA
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (11), com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo para sugerir que o Programa Nota MT, possibilite o abatimento no IPVA para quem pedir nota fiscal e se cadastrar no aplicativo do governo do Estado. A medida possibilita o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária e também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.

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“Hoje pela manhã estive na Sefaz e pude assistir uma apresentação de como vai funcionar o Programa Nota MT. Em 2016 eu apresentei um projeto autorizativo que era exatamente no mesmo sentido de estimular o cidadão mato-grossense a pedir a nota fiscal e com isso diminuir a sonegação. Por dia em Mato Grosso são geradas dois milhões de notas fiscais e a meta com o programa Nota MT é atingirmos até quatro milhões de notas geradas diariamente e isso se dá por incentivos, através de prêmios. Hoje levei para o secretário a demanda de incluirmos também o abatimento no IPVA com o acúmulo de notas. Se o cidadão tem esse desconto, algo que vai deixar de gastar, o estímulo para ele fazer questão e exigir a nota é muito maior do que o prêmio que eventualmente ele possa ser sorteado. Saí de lá com a garantia de que isso será incluído também”, explicou.

Segundo Janaina Riva, além dos prêmios em dinheiro que o cidadão irá concorrer ao cadastrar suas notas fiscais no aplicativo, será possível escolher uma entidade filantrópica ou de utilidade pública que ele queira beneficiar. Na sessão matutina desta quinta-feira o projeto de lei que cria o programa Nota MT foi aprovado em primeira votação e agora deve sofrer os ajustes nas comissões através de emendas.

“O que acordamos com o governo é que a partir de agora, os ajustes como por exemplo essa questão que eu sugeri do abatimento no IPVA e outras que eventualmente os deputados queiram propor serão realizadas por meio de emendas nas comissões. Vai ser muito bom para Mato Grosso esse estímulo ao hábito de solicitar a nota fiscal e de combater a sonegação", completa a deputada.
 

6 comentários

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  • Servidor
    13 Abr 2019 às 08:20

    Essa proposta de abatimento no IPVA é antiga, vem da própria Sefaz, essa senhora está querendo aparecer com ideias de outras pessoas.

  • Luciano
    12 Abr 2019 às 20:49

    E o absurdo de IPVA que pagamos não vai baixar sem falar que os juros por atraso sao maiores do que agiotas não parcela mais cobra 10% de honorários advocatícios a PGE mesmo sem entrar na justiça e agora pagar 300 reais cartório do 4 ofício pelo protesto um absurdo

  • Dr peninha
    12 Abr 2019 às 19:01

    Abelardo quando a empresa fornece a nota fiscal, gera PIS, COFINS, contribuição social, ICMS bi-tributado, ISS, imposto de renda, etc...

  • margarida
    12 Abr 2019 às 17:57

    trabalho no tj,gostaria que pudesse,falar com alguem que pudesse explicar,como entrar no site,pois isso eu acho importante,pois no estado de São paulo,funciona.

  • ABELARDO ORIEL
    12 Abr 2019 às 15:10

    Estou confuso, o sistema de icms do estado é o chamado garantido integral, ou seja, quando a mercadoria passa pelo posto fiscal a NF de entrada é tributada e o proprietário da mercadoria é obrigado a recolher o imposto imediatamente do valor total estampado na NF, indiferente se ele vai vender ou não a mercadoria, em outras palavras paga todo icms na entrada da mercadoria. Como a emissão da NF ao consumidor pode combater a sonegação considerando que o imposto pertinente ao produto já foi recolhido? Se alguém puder explicar eu agradeço

  • CHIRRÃO
    12 Abr 2019 às 14:34

    Agora sim vou PEDIR A NOTA FISCAL!!

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