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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Não é permitido

Deputado confessa uso de verbas institucionais para reformar escolas

Foto: Karen Malagoli/AL

Deputado confessa uso de verbas institucionais para reformar escolas
O deputado estadual Faissal Calil (PV) revelou durante sessão ordinária desta quinta-feira (11), que está utilizando parte das verbas que recebe da Assembleia Legislativa para promover reformas em escolas da grande Cuiabá. A atitude, apesar de nobre, é irregular, de acordo com a legislação.


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Nesta semana, Faissal protocolizou projeto de lei que prevê a destinação de todo o dinheiro não utilizado de verbas como a de gabinete e indenizatória dos parlamentares, para um fundo de apoio a áreas como saúde e educação.

Ao apresentar sua proposta aos deputados na tribuna, Calil disse que inclusive já vem utilizando e que continuará fazendo o uso de parte das verbas que recebe para reformar escolas enquanto o projeto não for aprovado, fato que é proibido, visto que a lei que institui a verba indenizatória, diz que o valor de R$ 65 mil serve apenas para cobrir despesas relacionadas ao desempenho de suas funções institucionais.

“Enquanto isso, este parlamentar estará continuando a fazer o que vem fazendo nas escolas aqui no município de Cuiabá. Só no mês passado foram três quadras poliesportivas que nós revitalizamos, pintamos, arrumamos trave de futebol, cesta de basquete e postes de vôlei. Vou continuar sim, até a aprovação deste fundo, que é de grande valia para população”, explicou.

O parlamentar também informou que vem tomando esta atitude por não saber o destino dos recursos que sobram de suas verbas, que segundo a legislação não são acumulativos. 

“Já fui vereador e não ocupei verba indenizatória também no último mês do mandato em 2016. No ano passado, quando fui a Câmara durante a pré-campanha, os servidores me falaram que eu tinha um valor para receber. Isso quer dizer que quando nós parlamentares renunciamos, não sabemos para onde vai este valor. A intenção deste fundo é única e exclusivamente que os valores por nós não ocupados, seja aplicado nestas duas áreas”, explicou.

Em Mato Grosso, cada parlamentar gasta mais de R$ 160 mil por mês. Além de seu salário de R$ 25 mil, o deputado também recebe verba indenizatória de R$ 65 mil, verba de gabinete e outros auxílios, além de gratificações.
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