Mais de um mês se passou e a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá segue com os serviços paralisados por falta de recursos e com dívidas estimadas em R$118 milhões. Nesta segunda-feira (15), o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o Estado não pode simplesmente socorrer o hospital filantrópico com mais recursos para resolver o problema.
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“A Santa Casa é um hospital privado. Tem muita empresa privada e muito hospital privado com dificuldade em Mato Grosso, nem por isso o governo vai lá dar um dinheirinho pra ela. Não pode fazer isso”, afirmou Mauro Mendes.
O democrata explica que o poder público somente compra os serviços hospitalares prestados pelos filantrópicos, como de outras unidades de saúde privadas, mas só pode passar recursos referente ao serviço prestado.
“Ele tem que prestar serviço e receber por isso, não pode dar um dinheirinho para em presa privada, embora seja um hospital importante. Cabe ao município de Cuiabá com gestão plena fazer essa regulação e intermediação”, explica.
“Fui prefeito durante quatro anos e nos quatro anos administramos os problemas dos hospitais, inclusive da Santa Casa, e não deixamos fechar. Espero e tenho certeza que o prefeito está se esforçando para fazer essa interface do dia a dia e cabe à prefeitura tomar a eventual decisão porque ela é gestão plena. Ao Governo do Estado e ao Governo Federal, caberia repassar recursos para o fundo municipal de saúde, a aplicação desse dinheiro é uma responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cuiabá como gestor pleno”.
A dívida
A Santa Casa de Misericórdia deve mais de R$118 milhões para diversos credores e, antes do fechamento da instituição, todas as atividades eram realizadas sem um padrão estabelecido, de acordo com ‘Plano de Ações Emergenciais’ elaborado neste mês de abril pela direção que foi afastada na última sexta-feira (12). A maior parte da dívida, cerca de R$38 milhões, é com bancos, enquanto apenas cerca de R$10 milhões são devidos a funcionários.
A dívida total de R$ 118.192.244,40 é dividida em: R$4 milhões de ações cíveis; R$1.214.820,45 de ações trabalhistas; R$38.689.353,65 para bancos; R$19.850.934,30 para fornecedores; R$10.903.692,25 para funcionários; R$7.078.770,94 para honorários médicos; R$6.128.953,93 para prestadores de serviços; e R$30.325.718,91 para tributos e encargos.
A elaboração do Plano de Ações Emergenciais foi uma exigência do Ministério da Saúde para que pudesse ajudar a instituição. A decisão de fazê-lo veio no último dia 21 de março, em uma reunião entre membros da bancada federal, o prefeito Emanuel Pinheiro, o assessor da Casa Civil, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) e os vereadores Wilson Kero Kero (PSL) Renivaldo Nascimento (PSDB), em Brasília.
A paralisação
A Santa Casa de Misericórdia anunciou no último dia 11 de março que paralisou os serviços hospitalares e alegou o não cumprimento do repasse de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A liberação do recurso, de acordo com a unidade, havia sido acordada no dia 1º de março, mas não aconteceu.
A Prefeitura de Cuiabá alegou que a Santa Casa é alvo de investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do estado (CGE) teria pedido de cautela em repasses antecipados ou empréstimos à unidade de saúde.
Um pedido de intervenção na Santa Casa foi encaminhado, na manhã do dia 12 de março pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Inicialmente, acreditava-se que, ao todo, a unidade filantrópica tinha uma dívida de R$ 80 milhões.
