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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Mendes cede delegado para investigar conduta de agentes públicos com foro privilegiado em MT

Da Redação - Érika Oliveira

15 Abr 2019 - 15:33

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Mendes cede delegado para investigar conduta de agentes públicos com foro privilegiado em MT
O governador Mauro Mendes (DEM) assinou nesta segunda-feira (15) um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado (MPE) que garante apoio do Executivo na estruturação do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal. A partir deste acordo, um delegado do Estado atuará exclusivamente em ações que envolvem agentes públicos com foro especial por prerrogativa de função, o que inclui o próprio governador e todo o seu staff.

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“Se estamos estabelecendo essa parceria é porque eu, e tenho certeza que ninguém aqui, tem medo de investigação. Queremos que isso aconteça para que seja uma medida protetiva e corretiva, se for identificada qualquer tipo de irregularidade”, disse o governador, durante coletiva de imprensa após assinatura do acordo. Segundo o governador, o delegado designado será Carlos Américo.

O Naco é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Atualmente, o Núcleo está sob o comando do procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros, que destacou a morosidade destas ações e afirmou que, a partir da assinatura deste convênio, que trará agilidade aos processos, eventuais falhas nas investigações serão sanadas.

“A gente vai conseguir fazer com que essas pessoas, ainda no exercício da função, elas sejam investigadas e processadas. O convênio não se resume a participação de um só delegado, é um delegado, com uma equipe de investigadores, escrivão de polícia, sem prejuízo também de contar, quando necessário, com o apoio do Gaeco que já está ali do nosso lado”, explicou o promotor.

Presente na assinatura do Termo, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges lembrou, ainda, que nos próximos dias entrarão em funcionamento as novas sedes regionais do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso, nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Barra do Garças.

De acordo com Borges, a nova estrutura do Naco atuará de forma interligada com essas unidades. “Nós não queremos que os processos com o Domingos Sávio passeiem por lá por dois ou quatro anos e sejam distribuídos depois para as varas comuns, onde depois, eventualmente, tenham ocorrido. Isso também vai trazer uma prevenção, porque a partir do momento em que está se investigando a gente já quer que cesse o dano ao erário. E isso vem também de uma interligação do Naco com os Gaecos regionais que nós estamos implantando”, assinalou.

"Do nosso lado a intenção sempre será essa, de cooperar com o MP, de cooperar com os órgãos de controle, para que a aplicação dos recursos públicos possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade. Nós iremos continuar, mesmo com as limitações que nós temos hoje – com falta de delegados em muitas delegacias -, com o pouco de recursos que nós temos, priorizando alocar esses recursos de forma estratégica, para que esses recursos possam trazer mais benefícios à população", pontuou Mauro Mendes.

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