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Quinta-feira, 23 de maio de 2019

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Servidores não poderão acumular licenças-prêmio; veja o que muda com novo decreto do governo

Da Redação - Wesley Santiago

17 Abr 2019 - 11:15

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Servidores não poderão acumular licenças-prêmio;  veja  o que muda com novo decreto do governo
Os servidores públicos não poderão mais acumular licenças-prêmio. Isso porque o Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão do benefício aos civis e militares do Poder Executivo. Outra proibição é quanto eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

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Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.
 
As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.
 
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.
 
Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras de o Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.
 
Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.
 
Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.
 
Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.
 
Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.
 
O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.
 
Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.

14 comentários

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  • Thiago
    19 Abr 2019 às 07:28

    Eu entendo todo o ódio do resto da população com relação ao funcionário público..... O funcionário público eh visto como um representante do governo... Alguém de carne e osso q está sentado ali na frente e ele pode reclamar e explodir diante das atrocidades e roubos que os políticos praticam.... Mas transferir a raiva para um mero prestador de serviço (q inclusive está ali por mérito e muito esforço) não eh justo e não afeta em nda ao político ladrão e demais culpados. Entao convido a vcs refletirem: quem eh o real culpado pelas mazelas do Brasil, o funcionário público q estudou e entrou por méritos próprios ou o político q comanda e fazem as leis???

  • Miriam Figueiredo
    18 Abr 2019 às 19:22

    Demissão e terceirizaçao total.

  • ZE NINGUEM
    18 Abr 2019 às 12:48

    O QUE DEVE TER DE GENTE "ARREPENDIDA" DE NAO TER ESTUDADO NA EPOCA DA ADOLESCENCIA E AGORA SO VIVE RECLAMANDO NAO DEVE ESTAR NO GIBI. ENTENDAM COMO BEM QUISEREM. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Celso Amorim
    18 Abr 2019 às 09:52

    Serviço público é o câncer da sociedade. TERCEIRIZAÇAO total já!

  • VALDIVINO
    18 Abr 2019 às 08:55

    CONVIDO A IMPRENSA A QUESTIONAR OS OUTROS PODERES SOBRE A NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DE GASTOS QUE, AO INVÉS DE COMPRAR FERIAS DE SERVIDORES QUE AINDA ESTÃO NA ATIVA, FAZER O MESMO QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ FAZENDO. ISSO É O MINIMO QUE ELES PODERÃO FAZER.

  • Juca da Silva
    18 Abr 2019 às 08:51

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  • gilberto
    17 Abr 2019 às 18:00

    Essa Licença premio é uma babaquice o servidor já tem um mês de férias. é mais que suficiente criaram essa palhaçada pra pagar menos em salário deviam extinguir essa besteira eu tenho licença vencida e se pudesse abriria mão dessa vergonha sem pedir nada nem um centavo em troca tá na hora de moralizar o serviço público!

  • Keila Margarida de Souza Pavin
    17 Abr 2019 às 17:51

    Gostaria de saber se quem pediu licença prêmio para a partir do mês de outubro nesse ano sairá, pois a SEDUC nos informou que esse ano não sairá.

  • Justino
    17 Abr 2019 às 15:12

    Se o estado já tinha défice de funcionario com essa lei vai aumentar o número de cargos comissionados quem vai pagar essa conta ?.

  • Dalva
    17 Abr 2019 às 14:58

    Servidores do Executivo só no prejuízo...

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