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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​Prêmio saúde

Secretário devolve aos cofres públicos R$ 31 mil que recebeu como gratificação irregular

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Secretário devolve aos cofres públicos R$ 31 mil que recebeu como gratificação irregular
O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, anunciou que vai devolver aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil recebidos indevidamente como gratificação do prêmio-saúde e que vai suspender definitivamente o pagamento do prêmio para si.

 
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“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, afirmou o secretário. De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, Possas tomou conhecimento na quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, na qual garantia o direito ao recebimento do chamado “prêmio saúde” não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.
 
A decisão do secretário foi tomada após denúncia feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros), no último dia 10. Na ocasião, eles protocolizaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação apontando a ilegalidade do pagamento do prêmio-saúde, que foi instituído através de uma portaria nº 006/2019, assinada pelo secretário. Os vereadores apontam que o próprio secretário criou o prêmio para ele mesmo, no valor mensal de R$ 7,8 mil, em janeiro deste ano, com efeitos retroativos a dezembro do ano passado, quando assumiu a secretaria com a saída de Huark Douglas. 
 
“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte. Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.
 
Para o vereador Marcelo Bussiki, a situação demonstra a necessidade de os vereadores de oposição estarem constantemente em alerta com os atos praticados pela gestão Emanuel Pinheiro. “Esse caso nos mostra como é importante o nosso papel de vereador de fiscalização de todos os atos da administração pública. Hoje o secretário diz que o pagamento foi um erro, mas  imagina se não denunciássemos, por quanto tempo esse erro iria durar? Quanto tempo ele ia ficar recebendo um dinheiro que não lhe pertence, enquanto o cidadão lá na ponta sofre com uma saúde de péssima qualidade? E vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização para que nenhum outro erro desses ocorra”, garantiu.
  
A prefeitura de Cuiabá afirma que o Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.
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