A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá só terá o repasse dos R$ 3,5 milhões após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fazer a intervenção no hospital. A informação foi revelada pela presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaína Riva (MDB), na manhã desta segunda-feira (22). Recentemente, houve uma nova mudança na direção do filantrópico.
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“A prioridade é da Assembleia Legislativa repassar os R$ 3,5 milhões para a Santa Casa. Porém, não conseguimos fazer isto por conta de não ter acontecido a intervenção. É uma entidade privada, por isso não podemos passar recurso publico. O ministro [da Saúde, Luiz Henrique Mandetta], vem aqui hoje e vai cobrar este pedido que ele fez lá atrás. Faz mais de um mês que pediu a intervenção. Ele vem cobrar, ao invés de ser cobrado. Aguardamos que isto caminhe de forma mais breve”, disse a presidente da ALMT, que substitui o deputado Eduardo Botelho (DEM), licenciado.
Janaína crê que a presença do ministro possa passar confiança para que o prefeito faça a intervenção na Santa Casa e também ajude com o repasse de recursos para a unidade filantrópica.
A presidente disse recentemente que assumiu a cadeira com a missão de destravar o imbróglio que envolve a Santa Casa de Misericórdia, fechada há mais de um mês. A pauta, segundo a emedebista, será tratada com prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento.
Os 24 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Misael Galvão (PSB) solicitam que o prefeito tome uma decisão quanto à intervenção da unidade filantrópica. O prazo para o posicionamento é terça-feira (23), segundo os parlamentares.
No mês passado, o Parlamento Municipal encaminhou ao prefeito um requerimento sugerindo a intervenção na Santa Casa. O documento foi assinado por 18 vereadores e visa garantir a reabertura da unidade de saúde, tendo em vista os inúmeros pacientes que são atendidos no local.
Ao todo, existem R$ 7 milhões que serão destinados para a Santa Casa, principalmente para o pagamento de salários dos funcionários que estão há sete meses sem receber. Deste montante, R$ 3,5 milhões são da Prefeitura de Cuiabá e a mesma quantia vem do Legislativo.
Para que o dinheiro seja disponibilizado é preciso que o Ministério Público Estadual (MPE) firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a atual diretoria, mas até o momento não há consenso sobre a questão.
“Fizeram dois TACs com a Santa Casa e eles não cumpriram. O Ministério Público não vai querer isto novamente. Querem que mude toda a atual diretoria. Entendemos que são médicos, pessoas de bem, mas existe um problema que afetou toda a diretoria. Isto ficou claro na posição do MP”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Com dívidas que ultrapassam R$ 100 milhões - com funcionários e com fornecedores -, o hospital filantrópico está de portas fechadas desde o início de março. Alguns políticos da capital defendem uma intervenção da Prefeitura para reorganizar e abrir o hospital, mas por enquanto a medida está descartada.
Este mês, a sociedade mantenedora da Santa Casa resolveu afastar a diretoria da unidade filantrópica, após uma reunião. O cargo passou a ser ocupado pelo médico Luís Saboia.
