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Cuiabá e mais 82 cidades deixaram de entregar contas de 2018 ao TCE; veja lista

Da Redação - José Lucas Salvani

22 Abr 2019 - 17:20

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Cuiabá e mais 82 cidades deixaram de entregar contas de 2018 ao TCE; veja lista
Balanço apresentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso dos 141 municípios do Estado, 83 não entregaram as contas referentes ao exercício de 2018. Entre as cidades que não prestaram conta estão Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças e Juína. Segundo  a assessoria do órgão, o prazo de entrega se encerrou no dia 16 de abril.

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As contas de governo revelam a situação contábil, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios do 1º de janeiro a 31 de dezembro e são analisadas pelo Tribunal Pleno, que emite parecer favorável ou contrário à aprovação pelo Poder Legislativo. No ano passado, as cidades que não apresentaram receberam parecer contrário à aprovação.

Caso um município não entregue, pode haver intervenção quanto na inelegibilidade do gestor, podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, caso o Poder Legislativo julgue de acordo com o parecer do TCE-MT. A irregularidade também pode gerar multa ao responsável e pode instaurar uma Representação de Natureza Interna pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) de Administração Municipal.

O secretário da Secex de Receita e Governo do TCE, Joel Bino do Nascimento Júnior, explica que as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Para alertar os gestores sobre as sanções cabíveis, a Secex de Receita e Governo do TCE-MT notificará, até o final de abril, todos os chefes do Poder Executivo que não entregaram as contas até o prazo limite para manifestação de defesa do gestor. E o problema não se restringe às contas de governo. Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018, cujo prazo encerrou em 30 de março.

Veja a lista completa na íntegra:

Acorizal
Alto Garças
Alto Paraguai
Araguainha
Barão de Melgaço
Barra do Garças
Bom Jesus do Araguaia
Campo Verde
Campos de Julio
Canabrava do Norte
Chapada dos Guimarães
Cocalinho
Colniza
Comodoro
Doeste
Cotriguacu
Cuiabá
Diamantino
Dom Aquino
Gaúcha do Norte
General Carneiro
Gloria D’Oeste
Guarantã do Norte
Jangada
Juína
Juruena
Luciara
Nossa Senhora do Livramento
Nova Brasilândia
Nova Lacerda
Nova Nazaré
Novo Horizonte do Norte
Pedra Preta
Planalto da Serra
Poconé
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Porto dos Gaúchos
Poxoreu
Querência
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Rondolandia
Rondonopolis
Rosario Oeste
Santa Cruz do Xingu
Santo Afonso
São Félix do Araguaia
São José do Povo
São José do Rio Claro
São José do Xingu
Sapezal
Tabapora
Terra Nova do Norte
Tesouro
Torixoreu
Vale de São Domingos

2 comentários

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  • Nascimento
    23 Abr 2019 às 07:25

    Se a Câmara Municipal, pode aprovar as contas em detrimento a recomendações do TCE, estão questionando o que??

  • Areal
    23 Abr 2019 às 06:19

    Senhores que continuem não entregando ..pra que serve esse órgão..órgão esse que mesmo.silval estourando os cofres públicos suas contas sempre foram aprovadas ..dai concluímos o que ? Pra mostrar serviço ai pegam um município pequeno cheio de dificuldades e querem reprovar ...TCE tem que mostrar mais servicos a população como cidadão ando meio cansado desses caras

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