O secretário de Fazenda Rogério Gallo declarou que ainda não houve um comunicado oficial do Governo Federal não reconhecendo o decreto de calamidade financeira. Segundo ele, o Estado ainda conta com uma resposta positiva da secretaria do Tesouro Nacional para conseguir receber recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referentes aos anos de 2018 e de 2019.
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Nesta semana, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, anunciou por meio de nota que o entendimento do Tesouro é que o decreto de calamidade financeira não abre aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei.
De acordo com Gallo, o decreto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) tem o objetivo principal de que o Estado possa receber os cerca de R$ 400 milhões de 2018, além do repasse de valor semelhante, referente ao ano de 2019.
“Não houve uma comunicação formal e sim uma resposta de um auditor em uma pergunta feita pela imprensa em um caso genérico, que se aplica aos sete estados que ingressaram com o decreto de calamidade financeira. A secretaria do Tesouro Nacional neste documento demonstrou que tem entendimento de que calamidade para efeitos fiscais para ter o apoio, só compreende em desastres naturais como o que ocorreu em Brumadinho”, explicou o secretário nesta quinta-feira (25).
“É por isso que o nosso pleito continua na secretaria do Tesouro Nacional. Ainda não foi respondido, temos a expectativa de que seja. O principal apoio que nós pedimos em razão da calamidade financeira é o pagamento do FEX, que poderia ser feito sem lei do Congresso e por medida provisória. Este pleito nosso ainda continua... Quero acreditar que a reunião que tivemos em fevereiro com o ministro Paulo Guedes surta resultado. Este é o apoio que nós precisamos para ter o que é de direito do Estado. Não estamos pedindo um centavo a mais daquilo que é direito para Mato Grosso, que é o pagamento do FEX de 2018 e de 2019”, afirmou.
Em entrevista no início da semana, o governador Mauro Mendes já havia lamentado o posicionamento do Governo Federal, mas garantiu que a medida teve sua importância para ajudar o Estado.
“Está ajudando em outras coisas. Por exemplo, já renegociamos com o Bank of America. Existem várias ações que foram decorrentes daquela, não o decreto em si, mas decorrente da lamentável situação que o estado se encontra”.
