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Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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Congresso aprova MP que autoriza Santa Casa utilizar recursos do FGTS para contrair empréstimo

Da Redação - Érika Oliveira

26 Abr 2019 - 11:34

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Congresso aprova MP que autoriza Santa Casa utilizar recursos do FGTS para contrair empréstimo
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na última quarta-feira (24), uma Medida Provisória que dá autorização às Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país utilizarem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para contraírem empréstimos. Em suas redes sociais, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB) defendeu a MP e ressaltou a importância dos Governos estaduais e federal assumirem uma parceria em prol das instituições filantrópicas. A medida atinge também a Santa Casa de Cuiabá, fechada há dois meses por dividas que ultrapassam R$ 100 milhões.

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“Isso foi feito com o objetivo de ajudar na recuperação das Santas Casas de todo o país, tendo em vista que a gente tem mais ou menos 2 mil Santas Casa funcionando no país e pouco menos de 10% delas estão em situação financeira equilibrada. Como são entidades filantrópicas e que dependem dessa parceria com o Governo Federal e com os Governos estaduais e municipais a Câmara dos Deputados teve a sensibilidade de aprovar e o Senado Federal também já aprovou a possibilidade desse empréstimo para ajudar a manter, a financiar, custear e oferecer o serviço de qualidade das Santas Casas para a população”, declarou Emanuelzinho.

Com a aprovação da MP no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida estabelece em, no máximo, 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do FGTS às Santas Casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos.

Segundo a MP, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar, acompanhar a execução, subsidiar o Conselho Curador do FGTS com estudos técnicos e definir as metas a serem alcançadas nos empréstimos para as entidades hospitalares filantrópicas.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros da linha de crédito para os hospitais filantrópicos será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que está entre 7,85% e 9% ao ano.

Santa Casa de Cuiabá

A crise da Santa Casa tem envolvido diversos atores e uma reunião chegou a ser realizada entre os deputados estaduais de Mato Grosso e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no início desta semana, mas o encontro terminou como começou: sem resultados.

Irritado após provocação do deputado Wilson Santos (PSDB), que cobrou atuação mais firme do Ministério da Saúde e a presença de um funcionário federal na unidade, o ministro deixou a Assembleia Legislativa sem dar entrevistas, mas garantiu, momentos antes, que não iria dar dinheiro à entidade sem que fosse apresentado um relatório completo sobre a origem da dívida, além de um plano de recuperação econômica da instituição.

A Santa Casa de Cuiabá está fechada desde o dia 11 de março por falta de pagamento a fornecedores e funcionários, que acumulam até 10 meses de salários atrasados. A Assembleia Legislativa, assim como a Prefeitura de Cuiabá, manifestou o desejo de repassar R$ 3,5 milhões (cada) para a instituição poder quitar parte dos salários atrasados, mas a ação não foi permitida, por conta da falta do plano de viabilidade. Uma proposta de reabertura da unidade está sendo elaborada pelo Governo do Estado e deverá ser apresentada na próxima semana.
 
 

5 comentários

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  • Heraldo
    26 Abr 2019 às 15:12

    ABSURDO! Uma instituição que não recolhe FGTS há não sei quanto tempo, ainda vai disponibilizar desse recurso para quê? É o Brasil da INCOMPETÊNCIA E DA CORRUPÇÃO. Salve e Lava Jato e outros absurdos MAIS.

  • Jorge Henrique
    26 Abr 2019 às 14:45

    Vai continuar sangrar. Fechem a Santa Casa!

  • Critico
    26 Abr 2019 às 13:36

    Misericórdia a CORRUPCAO vai continuar?

  • Luiz Otávio
    26 Abr 2019 às 13:34

    O que Emanuel Zinho tem que ver com isso ,pegando carona ,não fez nada para ajudar

  • Eu indignada
    26 Abr 2019 às 13:25

    Primeiro tem que verificar o que fizeram com os recursos recebidos, pq para mim houve desvio de recursos, que só uma auditoria independente, bem feita poderá identificar dai pode se pensar em empréstimo e mudança de gestores competentes e sem ganancia, que pense no próximo que precisa de saúde púbica decente e justa por tantos impostos pagos pela população.

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