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Sábado, 25 de setembro de 2021

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Salários dos aposentados

‘Isso mostra que fizemos esse parcelamento na estrita necessidade’, diz Mendes após decisão do STF

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

‘Isso mostra que fizemos esse parcelamento na estrita necessidade’, diz Mendes após decisão do STF
O governador Mauro Mendes (DEM) comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a continuidade do parcelamento dos salários pagos aos servidores aposentados e pensionistas do Estado. Para o chefe do Executivo, a determinação comprova a necessidade do escalonamento para o bom andamento da administração pública.

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O democrata, no entanto, explicou que a medida tem prazo de validade e que nos próximos meses pretende acabar com os indesejáveis escalonamentos e voltar a pagar todos os servidores em uma só parcela, até o dia dez do mês posterior ao trabalhado.

“Isso mostra que fizemos esse parcelamento na estrita necessidade da administração pública. Não fizemos porque queríamos fazer, fizemos porque existe uma legalidade. Tanto que a Suprema Corte deste país acolheu como pertinente este parcelamento necessário, que o Estado de Mato Grosso teve que fazer e ainda é necessário que se faça. Estamos trabalhando para que o mais rápido possível possamos sair desta realidade de parcelamento salarial”, disse o governador, sobre a liminar derrubada pelo ministro Dias Toffoli.

Nesta semana, o ministro do Supremo derrubou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJMT) que impedia parcelamento dos proventos pagos aos aposentados e pensionistas em Mato Grosso.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Mato Grosso (Sindepo) havia ajuizado um mandado de segurança, questionando ato do Poder Executivo, que determinou o pagamento escalonado das aposentadorias de todos os servidores públicos do ente federativo, pleiteando a concessão da segurança para garantir a percepção integral dos vencimentos da categoria.

No dia 21 de março de 2019, o eminente Relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, deferiu a medida liminar, determinando o pagamento integral dos proventos.

Ao STF, a equipe de Mendes afirmou que a liminar comprometia gravemente a economia e a ordem pública, uma vez que, num cenário de grave crise financeira, a obrigação de pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensões implicaria na imediata transferência de expressivos aportes orçamentários.

Em sua decisão, Toffoli avaliou o cenário econômico atual com base em documentos apresentados. Segundo o ministro, dados “demonstram o colapso financeiro a que chegou o Estado do Mato Grosso”.
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