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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Reforma administrativa

Em reunião com Moro, Selma discute combate à corrupção e defende permanência do Coaf no MJ

Foto: Reprodução/Facebook

Em reunião com Moro, Selma discute combate à corrupção e defende permanência do Coaf no MJ
A senadora Selma Arruda (PSL) se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, na manhã desta terça-feira (07), para tratar de ações no combate à corrupção e da MP da reforma administrativa, que poderá transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, onde estava até o ano passado. Conhecida nacionalmente como “Moro de saias”, por conta da mão pesada na penalização de autoridades e servidores públicos quando era juíza em Mato Grosso, Selma defendeu, durante o encontro, que o Conselho permaneça sob o comando de Moro.


A MP 870/2019 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e altera ministérios e órgãos da Presidência da República. Seu relatório, elaborado pelo senador Fernando Coelho (MDB-PE), deve ser votado nesta quarta-feira (08). A emenda que retirava o Coaf do Ministério da Justiça foi rejeitada pelo emedebista, a pedido do Governo, mas pode voltar ao texto no decorrer da tramitação da matéria.

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“O Coaf tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. Então, entendo que o Ministério da Justiça e nosso ministro Sérgio Moro precisam da permanência deste importante mecanismo. Afinal, a população brasileira elegeu como suas prioridades o fim da corrupção e da criminalidade e essa tarefa é do MJ. Tem meu apoio integral, ministro”, escreveu Selma Arruda, em suas redes sociais, numa foto em que aparece ao lado de Moro.

A MP 870/2019 reorganizou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas e a transferência de órgãos. Alguns ministérios foram renomeados ou fundidos e outros foram criados (veja detalhes na infografia abaixo). O texto reduz de 29 - no final do governo Michel Temer - para 22 o número de órgãos com status ministerial.

Segundo o relator da MP, foram apresentadas 541 emendas ao texto, mas somente 19 foram acatadas. Entre as emendas rejeitadas está a apresentada pelo deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), que pedia a transferência do Coaf, alegando que o órgão é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, segundo argumenta o deputado, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas à pasta da Economia.

Outras emendas que pediam a transferência do Coaf foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas por Bezerra, atendendo a um pedido do Governo e de Sérgio Moro. Se aprovado na Comissão Mista, o relatório segue para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado. O texto ainda pode ser alterado nessas etapas.
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