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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Advogados, agentes de trânsito e caminhoneiros poderão andar armados com novo decreto de Bolsonaro

Da Redação - Wesley Santiago

08 Mai 2019 - 08:55

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Advogados, agentes de trânsito e caminhoneiros poderão andar armados com novo decreto de Bolsonaro
Decreto assinado na última terça-feira (07) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União, amplia a quantidade de categorias e pessoas que terão direito ao porte de armas no país. Agentes de trânsito, advogados que atuem no poder público e caminhoneiros estão entre os que poderão requerer o direito de portar uma arma de fogo.

Leia mais:
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A substancial ampliação não havia sido informada antes pelo presidente e só foi possível notá-la no decreto publicado nesta quarta-feira. Para especialistas, isto reforçaria o desrespeito ao Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro disse que nada foi inventado. “Não passamos por cima da lei”.

Políticos eleitos são outros que não precisarão comprovar 'efetiva necessidade' para transportar armas fora de casa, assim como conselheiros tutelares e agentes penitenciários.
 
Confira abaixo quem já tinha e quem passa a ter direito: 
  • instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  • detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
  • advogado
  • oficial de justiça
  • dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • residente em área rural
  • profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • conselheiro tutelar
  • agente de trânsito
  • motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores
Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano.
 
Em janeiro, o presidente já havia facilitado o direito de posse, que é a possibilidade de ter arma em casa.
 
Na prática, ele também eliminou a necessidade de comprovar a efetiva necessidade, pois estabeleceu que esse requisito estaria cumprido por todos os moradores de áreas rurais e para os que morassem em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério.

Segundo o decreto, para aquisição de uma arma de fogo, é necessário apresentar declaração de efetiva necessidade, ter 25 anos ou mais, ter residência fixa e não ter antecedentes criminais. 

Um atestado de aptidão psicológica fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal também é necessário.

15 comentários

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  • manoel
    15 Mai 2019 às 12:17

    A maioria de população pensa que e só adquiri a arma de fogo já esta armado não vai cumprir o que manda a lei se você vai ter direito de possuir uma arma de fogo.

  • Julião Petruquio
    08 Mai 2019 às 16:12

    Vai ser uma Sarajevo aqui em Cuiabá o de advogados já se acham os donos da lei. E o mesmo de dar melado pra criança. Vão tudo se lambuzar.

  • Oi?
    08 Mai 2019 às 15:03

    Falácias, falácias, falácias, e a galera pulando de alegria. Tira o pezin do chão que tudo melhora né?

  • celso luis m. serra
    08 Mai 2019 às 12:23

    Estou preocupado se os Amarelinhos começar a usar arma vai ser um desatre. nao estao preparados nem para controlar o transito. e fora que ja vimos muitos amarelinhos em luta corporal com os motoristas em videos.

  • Roberto
    08 Mai 2019 às 11:43

    Combustível - subiu Gás - subiu Energia elétrica - subiu Corte na educação - feito Desemprego - aumentou previsão de crescimento no PIB - caindo Reforma da previdência - sendo "negociada" Mas o que vai mudar efetivamente o Brasil são as armas. Então tá .... "nova" politica

  • Contribuinte
    08 Mai 2019 às 11:43

    Mais uma vez impera a política do pão e circo! Cria -se essas cortinas de fumaça para tirar o foco dos problemas principais.

  • Peter parker
    08 Mai 2019 às 11:25

    Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!

  • Mulher ma
    08 Mai 2019 às 10:24

    Deveria liberar o porte para mulheres ameacadas por ex ou que sofreram agressoes. Temos tambem que ter direito a defesa. Ja que a lei maria da penha e FROUXA pra quem agride mulher. Nao temos delegacia 24 horas e medidas protetivas que nao funciona em nada.

  • Kaca
    08 Mai 2019 às 10:06

    Saneamento básico, saúde, educação - cadê?

  • alcides beltrani de almeida
    08 Mai 2019 às 10:00

    Armas por si só não mata, o que mata são elementos sem formação religiosa, familiar, etc, que não precisa de armas de fogo, basta um padaço de pau, pedra, cano de ferro, estilete, um pedaço de corta, são assassinos por natureza

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