Alvo de protestos no início da Legislatura, as votações secretas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso podem acabar. De autoria do deputado Paulo Araújo (PP), o Projeto de Lei Complementar (PEC) do Voto Aberto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira (07), em reunião ordinária, e recebeu apoio da maioria dos parlamentares durante a sessão plenária.
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“Nosso objetivo é dar transparência e publicidade. Foi o que principalmente a rua pediu da classe política. É um anseio da sociedade”, defendeu Paulo Araújo.
Atualmente, no Parlamento estadual, o voto secreto ainda está vigente nos ritos de aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo governador, na cassação de mandato de deputados e na apreciação de vetos do governador, por exemplo.
No início do ano, quando a Assembleia Legislativa reconduziu o deputado Eduardo Botelho (DEM) à Presidência da Casa, o deputado Ulysses Moraes (DC) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir que a eleição da Mesa fosse realizada por meio de voto aberto. No entanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou o pedido do democrata cristão.
Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, Ulysses seguiu o exemplo do dirigente nacional do movimento Kim Kataguiri (DEM-SP), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com representação pelo voto aberto. O pleito do democrata também foi negado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, alegando que o Regimento Interno prevê votação secreta.
Os protestos também atingiram o Senado Federal. O senador Lasier Martins (PSD-RS) pleiteou junto ao Supremo voto aberto para Mesa Diretora do Senado. Neste caso, a representação foi acatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a decisão acabou sendo igualmente revogada por Dias Toffoli.
Após passar pela votação da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC do Voto Aberto segue para uma Comissão Especial e precisa, ainda, ser votada em Plenário em dois turnos para que entre em vigor.
