Uma força-tarefa prendeu três pessoas por exercício ilegal da profissão em duas academias na região do Coxipó, em Cuiabá, durante ação de fiscalização realizada pela Delegacia do Consumidor, com o Conselho Regional de Educação Física 17 Região (CREF17) e o Procon Municipal.

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Segundo o titular da Delegacia Especializada do Consumidor, delegado Antônio Carlos Araújo, o trabalho de fiscalização visa à boa saúde do consumidor. Nos dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades. Os instrutores estavam ministrando aulas específicas de educação física sem o devido registro do órgão competente.

De acordo com a assessoria de imprensa, a atividade também estava sendo realizada em desacordo com a norma material prevista no ordenamento jurídico pátrio (Lei nº 9.6969/98). Já a conduta criminal se coadunou com o tipo previsto na lei nº 3688/41, mais especificamente no art. 47, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, dessa maneira configurando o ilícito penal.

Os instrutores foram autuados administrativamente por estarem sem registro do CREF17 e também pelo Procon.  Contra as academias também foram lavrados auto de infração pelo Procon Municipal. Os responsáveis ou proprietários das academias também poderão responder por estelionato e crimes contra as relações de consumo, previstas na Lei 8.137/90.