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Sexta-feira, 24 de maio de 2019

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Comissão da AL aprova isenção no IPVA e ICMS na compra de veículos a motorista de aplicativos

Da Redação - Wesley Santiago

09 Mai 2019 - 09:40

Foto: Reprodução/Ilustração

Comissão da AL aprova isenção no IPVA e ICMS na compra de veículos a motorista de aplicativos
A isenção do pagamento de IPVA e também de ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte privado foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em reunião ordinária na tarde da última quarta-feira (8). Os parlamentares ainda deram parecer favorável para outras 17 matérias e rejeitaram 14 projetos de lei.

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A aprovação do Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), foi comemorada por motoristas que acompanhavam o encontro. O parlamentar, que não é membro da CFAEO, também estava esteve presente na reunião e considera o avanço da proposta como um benefício para toda a população.
 
“É uma grande vitória para toda a sociedade mato-grossense. Essa legislação foi uma forma que encontramos de dar paridade de armas para os motoristas de aplicativo com o modelo de táxi”, defendeu Ulysses.

O projeto prevê isençaõ no pagamento de  ICMS as saídas internas e interestaduais promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), quando destinados a motoristas de transporte privado por aplicativo via internet.

Porém, foram colocados as seguintes exigências para o motorista: exerça, com habitualidade, há pelo menos 1 (ano), a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de transporte privado por aplicativo; utilize habitualmente o veículo na atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de transporte privado por aplicativo; não tenha adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.

"Considera-se como veículo habitualmente destinado ao transporte privado de passageiros através de aplicativo aquele que comprovadamente realize uma média mensal de 250 (duzentos e cinquenta) transportes de pessoas nos 4 (quatro) meses anteriores ao fato gerador, de acordo com os dados a serem disponibilizados pela empresa de transporte por aplicativo", aponta outro trecho do projeto.
 
Além disto, o deputado ainda comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 393/2019, que proíbe a retenção e apreensão de veículos em casos de inadimplência do IPVA por parte do condutor.
 
O deputado Valmir Moretto (PRB) avaliou a reunião como positiva e destacou a aprovação do projeto que dá isenções a motoristas de aplicativo. “Acho que é relevante devido ao número de pessoas que utilizam [os aplicativos] e a economia que trouxe para a vida de cada cidadão mato-grossense”, ressaltou Moretto.
 
Também participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Silvio Fávero (PSL) e Romoaldo Júnior (MDB), presidente da CFAEO.  A comissão se reúne novamente no próximo dia 22 e também realiza no dia 21 audiência pública para apresentação das metas fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda.
 
Em abril deste ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou a lei que regulamenta aplicativos de transporte, como Uber e similares, na capital mato-grossense. A Câmara de Vereadores havia aprovado a taxação em uma sessão polêmica ocorrida no mês passado. Com isto, as empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores pagarão R$ 155 de taxa de vistoria.

3 comentários

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  • wagner jose de morais
    10 Mai 2019 às 22:45

    É impressionante o que é categoria política é capaz de fazer para se beneficiar com votos no futuro,toda e qualquer informação solicitada as empresas que detêm os tais aplicativos elas simplesmente ignoram e não obedecem perguntaria aos nobres parlamentares como eles saberão se o cidadão fez ou não 250 corridas nos últimos 4 meses,como ele comprou varia e saberia que o indivíduo É de fato um usuário habitual do veículo para transportes na cidade,Será que os nobres parlamentares não se deram conta que os valores cobrados pelo sistema público de táxi São instituídos por eles? Assim como na suprema corte e não seria diferente no legislativo estamos a pé com essa turma, fazem coisas que ninguém acreditaria um dia ver ou ouvir. Depois quando isso deram errado e vai dar errado porque a sustentabilidade da cidade ficará sob judice todo mundo ao adquirir um carro vai se cadastrar em uma plataforma para ter a isenção do IPVA e do ICMS na compra o estado ficará sem essa arrecadação entrará em colapso e os nobres legisladores como sempre se salvaram sobre o falso argumento de terem ouvido a voz da população. Uma entrevista do prefeito de Salvador ACM Neto ele disse uma frase e repito aqui " nem tudo aquilo que o povo quer é bom para o povo" Mas a ciência com sua mão invisível trará as conse

  • Jon da Neves
    09 Mai 2019 às 14:30

    É tanta coisa errada pra uma lei só que fica até difícil comentar. Esses caras brincam de ser políticos, não estão nem aí pra quem vai pagar a conta. Não sabem o que significado de responsabilidade. Pensar é muito difícil, mais fácil dar uma canetada e resolver achar que está tudo cert

  • Estudei a lei
    09 Mai 2019 às 11:52

    Kkkk Vai ser vetada pelo Governador. Entraram em matéria de âmbito federal em uma parte Faltou tbm a compensação financeira a a LRF determina ao conceder isenção. Esse Ulisses Moraes entrou para fazer a mesma coisa dos antigos deputados?

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