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Quinta-feira, 18 de julho de 2019

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Proteção ao acervo

MP recomenda regularização de prédio da Biblioteca Pública

Da Redação

15 Mai 2019 - 09:14

Foto: Junior Silgueiro/Gcom-MT

Proteção ao acervo
O Ministério Público de Mato Grosso notificou o secretário de Estado de Cultura, Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, para que promova a regularização da edificação onde funciona a Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (Palácio da Instrução) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, para obtenção do Alvará de Proteção contra Incêndio e Pânico, no prazo máximo de 45 dias. Emitida pela 8ª Promotoria de Justiça Cível, a notificação recomenda ainda que seja comprovado, em até 30 dias, as providências iniciais tomadas para a eficiente e urgente solução das irregularidades apontadas. Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a ausência de informações no prazo estipulado será interpretada como descumprimento deliberado das recomendações, bem como o não acolhimento da notificação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Confira abaixo a nota de Esclarecimento do Governo do Estado: 
 
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, por meio de sua assessoria jurídica, esclarece que já vinha mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Gerson N. Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital, para fins de obtenção do Alvará dos Bombeiros dos equipamentos de Cultura, não apenas da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, mas se estendendo a todos os museus e outros patrimônios do Estado.
 
No último dia 24/04, dez dias antes da notificação, a SECEL já havia protocolado cinco Planos de Combate a Incêndio no Corpo de Bombeiros, sendo que estamos aguardando a aprovação dos mesmos para a sua execução. 
 
Entretanto, adveio a notificação proveniente da 34ª Promotoria de Justiça Cível, da lavra do Dr. Miguel Slhessarenko Junior, requisitando a adoção das mesmas providências. A SECEL acolhe a preocupação de ambas as promotorias de justiça, já que a matéria tratada é de interesse convergente de todos os envolvidos.

 

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