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Sexta-feira, 24 de maio de 2019

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Comissão aprova proposta que reduz em 50% verba indenizatória de deputados estaduais

Da Redação - Patrícia Neves

15 Mai 2019 - 16:22

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Comissão aprova proposta que reduz em 50% verba indenizatória de deputados estaduais
O Projeto de Lei 72/2019 que reduz em 50% a verba indenizatória dos deputados estaduais foi aprovado nesta quarta-feira (15) durante reunião da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. A proposta recebeu três votos favoráveis e dois contrários. O texto ainda reduz em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e obriga a prestação de contas dos gastos.  

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O projeto segue agora para votação em plenário e, caso aprovado, é encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Caso, rejeitado, será encaminhado para o arquivo. O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável a matéria. Seguiram o voto, os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Valdir Barranco (PT) votaram contra.  

Hoje, a verba indenizatória paga aos parlamentares estaduais é de até R$ 65 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo do estado, o valor será reduzido para R$ 32,5 mil. Além da redução da VI parlamentar, a proposta reduz o valor pago de até R$ 12 mil para R$ 4 mil da VI dos servidores do chamado “primeiro escalão”.

A redução da verba de 2/3 para o 1º escalão, é para os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.

O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, afirmou que todas as matérias que tratam de recursos financeiros precisam ser votadas pela Comissão, e a da VI não é diferente. Hoje, foi votado e aprovado o mérito do teor da proposta.

O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na CFAEO - está ocupando a vaga da titular Janaína Riva (MDB), que está no cargo de presidente da Assembleia Legislativa - disse que é contrário à redução da VI porque utiliza os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso.

“O mandato tem sido intenso, desde janeiro não parei. A VI é para manter nossa imparcialidade dentro da Assmbleia Legislativa. O Legislativo tem recursos, por isso os deputados não podem recorrer a terceiros e depois ficar com 'rabo preso'. Se o deputado Wlysses Moraes quer ficar com o rabo preso, que fique. O meu não vai ficar porque vou sempre votar com imparcialidade”, afirmou Barranco.

Já o autor da matéria, deputado Wlysses Moraes (DC), disse que a aprovação do projeto de lei é uma segunda vitória na CFAEO. “A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na Comissão, fizemos inclusive uma certidão relatando todos os atos que ocorreram posteriormente. Agora, a aprovação foi no mérito”, disse Moraes.

Em sua fala, o deputado Ulysses Moraes fez um desafio ao deputado Barranco. Segundo Moraes, caso não queira a aprovação da redução da VI que apresente um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos feitos pelos parlamentares.

“Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, pontuou Wlysses Moraes.    

Na reunião de hoje, a CFAEO analisou, além do projeto de lei da VI, mais de 40 proposições que estavam em pauta para segunda votação. Eles votaram também o Projeto de Decreto Legislativo 2/2019 que susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 26, publicado em 8 de fevereiro de 2019, o qual “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.

 

6 comentários

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  • Thomas Morus
    16 Mai 2019 às 08:05

    PARABENS ao Deputado ULYSSES MORAES, nós sabemos que foi apenas o primeiro degrau e que a sociedade tem que ajudar. O mais importante é a prestação de contas, o valor é um absurdo ($65 MIL DE VI - $12 MIL COMBUSTÍVEL - $10 mil para avião - $89 mil para contratar funcionários)), é impossível gastar tanto, não faz sentido um único deputado custar mais que uma empresa. Sobre a prestação de contas, é direito do cidadão saber como foi gasto, trata-se de dinheiro público. A Constituição Federal de 1988 indica o dever de prestar contas de forma límpida, no parágrafo único do Art. 70- “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. Desde a Constituição de 1891, inclusive, todas as Cartas Magnas brasileiras preveem, de alguma forma, a prestação de contas dos recursos públicos. SOU A FAVOR DA REDUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA.

  • VERDADES
    16 Mai 2019 às 07:49

    ATÉ QUE ENFIM ESTÃO ACORDANDO PARA A VIDA. CHEGA DE GASTAR DINHEIRO PUBLICO. ESPERO QUE ISSO REFLITA NAS CÂMARAS DE VEREADORES E PREFEITURAS. PARABÉNS AO AUTOR DO PL.

  • Gladston
    15 Mai 2019 às 22:14

    Poucas são as vitórias em prol do cidadão nessa suposta "casa cidadã". Parabéns deputado, temos que comemorar mais esse passo dado em direção ao povo.

  • Marcelo Augusto de Oliveira Cunha
    15 Mai 2019 às 21:50

    Não entendo! Porque temos que indenizar alguém que voluntariamente se dispôs a ser político? Quando alguém faz concurso, ninguém indeniza os seus gastos.

  • aureo
    15 Mai 2019 às 19:26

    Tinha que acabar com essa vergonha de V.I. esses deputados já ganham bem para não fazer nada . Opa me enganei ELES fazem sim , ficam arquitetando como fazer para desviar mais para seus bolsos .

  • Lucas Ferraz
    15 Mai 2019 às 16:50

    Parabéns Deputado Ulysses Moraes pela sua iniciativa de moralizar essa verba indenizatória que pode ser legal, mais é imoral, pois tem um alto valor mensal de R$ 65 mil reais e não apresenta nenhuma Nota Fiscal de comprovação das despesas, e quanto ao deputado do PT, que disse que não quer ficar com o rabo preso, é só trabalhar corretamente e honestamente, coisa que o partido dele (PT) parece que não consegue, haja vista os casos do Mensalão, Petrolão, JBS, BNDES, etc.

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