O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou nesta quinta-feira (16), o pagamento de 5,07% de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores ativos e inativos do município. O decreto, que será publicado no Diário Oficial de Contas que circula hoje, dispõe sobre a RGA do vencimento e do subsidio dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal. O texto do decreto estabelece que o vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Cuiabá ficam reajustados em 5,07%, acordados o período de inflação registrada no país, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/IBGE. A revisão, prevista no decreto é concedida a título de revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e vigorará a partir de 1° de maio deste ano, respeitado o equilíbrio orçamentário. O decreto entra em vigor a partir desta quinta-feira, data de sua publicação. Com isso, os servidores já poderão contar com a RGA incorporado ao salário no pagamento referente ao mês de maio.