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Quarta-feira, 26 de junho de 2019

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Líder do governo lembra que tributação do milho foi acordada com setor, mas aprova protesto

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

19 Mai 2019 - 12:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Líder do governo lembra que tributação do milho foi acordada com setor, mas aprova protesto
Um dos deputados mais criticados pelos produtores durante manifestação ocorrida no Centro Político Administrativo na última semana, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bolsco (DEM), disse que a tributação sobre o milho foi acordada diretamente com o setor, mas defendeu que o Estado deve achar outra forma de suprir os R$ 150 milhões de arrecadação.

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“Sentamos com a Aprosoja, com a Ampa, com a Acrimat e sempre posicionamos que não deveria ser cobrado subproduto de cobertura da lavoura, que é o milho. Mas houve este entendimento que foi conversado com o vice-governador Otaviano Pivetta”, disse o deputado após reunião com os produtores, realizada na última quarta-feira (15).

“O setor está correto em cobrar, mas o Estado passa por dificuldades. Temos que atender a esta reivindicação, achar um bom encaminhamento de como vamos suprir a necessidade destes R$ 150 milhões que estaria previsto para arrecadação”, afirmou.

Os produtores de soja e milho, que deflagraram nesta quarta-feira (15) o movimento ‘Mato Grosso Forte’ e marcharam em direção à Assembleia Legislativa (ALMT), exigem que o governo destine 100% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o transporte e habitação e que coloque fim na tributação dele sobre o milho.

O foco da reivindicação é o fim da cobrança sobre o milho, estipulada na reformulação do Fethab aprovada em janeiro deste ano. Na Assembleia Legislativa, os produtores rurais foram recebidos pela presidente em exercício, deputada estadual Janaína Riva (MDB), que avisou que as portas do parlamento estão abertas para os diferentes setores da sociedade, mas que neste caso, uma alteração na lei teria de ser feita por meio de mensagem encaminhada pelo Executivo e aprovada no Legislativo.

No mesmo dia, o governador Mauro Mendes (DEM) e os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Fazenda, Rogério Gallo e Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, se reuniram com os produtores. Todavia, o chefe do Executivo foi firme e pontuou que irá analisar o pedido, mas ‘se não dor possível irá dizer não’.

“O esforço para cortar despesas é enorme, porque não dá para continuar fazendo de conta que os problemas não existem. Ao apresentar a realidade dos fatos de forma transparente, muitas pessoas já entenderam a situação do Estado e estão dispostas a ajudar. O que estou fazendo é tomando medidas para salvar Mato Grosso”, disse.

As seis exigências feitas pelos produtores de soja e milho são os seguintes:
 
1.            Imediata extinção do Fethab Milho;
2.            Destinação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fethab commodity (1 e 2) para transporte e habitação, atendendo aos objetivos para os quais o fundo foi criado;
3.            Apresentação das medidas concretas que estão sendo tomadas e seus impactos para adequação do tamanho da máquina pública ao crescimento da arrecadação;
4.            Desburocratização no âmbito da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto de Defesa Agropecuária, Instituto de Terras e demais órgãos estaduais que tenham interface com a produção agropecuária;
5.            Declínio à participação do estado em quaisquer projetos que envolvam Organizações Não Governamentais diretamente ligadas a ações que limitem direitos dos cidadãos mato-grossenses (Moratória da Soja, Manifesto do Cerrado, PCI - Produzir, Conservar e Incluir etc.);
6.            Viabilizar, em lei, a participação efetiva das entidades do setor produtivo nos Conselhos de fiscalização da aplicação dos recursos do Fethab, estadual e municipal.
 
A categoria cita que a taxação do agronegócio seria apenas uma resposta superficial para um problema complexo e que as dificuldades enfrentadas pela saúde pública no estado em nada tem haver com a falta de recursos.
 
Os produtores pontuam que o estudo baseado em um produtor “modal” de Sorriso/MT (1.200 há de soja e 900 há de milho) chegou à conclusão de que a tributação reduz quase 34% da rentabilidade do produtor de soja e milho, sendo esse impacto integralmente absorvido pela cultura da soja, já que o milho amarga um prejuízo de R$ 319,15 por hectare.
 

Novo Fethab
 
O ‘novo Fethab’ foi proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao assumir o Paiaguás e aprovado junto ao pacote de medidas de contenção de gastos, pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano. O recurso utilizado para formar o fundo, que antes era cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities, agora também incide sobre o milho.
 
Conforme a nova legislação, além da finalidade inicial, o fundo teve parte de sua arrecadação incluída na receita corrente líquida do Estado. Na prática, o recurso será usado para a base de cálculo da revisão dos salários dos servidores públicos. Somente 30% do que for arrecado será investido em infraestrutura das estradas.
 
Além do ‘novo Fethab’, no mês passado, a Assembleia aprovou uma Mensagem do Executivo que alterava mais uma vez a destinação dos recursos do Fundo. A partir da nova mudança, os 10% do fundo que seriam repassados para a Empresa Mato-grossense Especializada em Parceria Público Privada (MT Par) agora vão para a Saúde. De acordo com Mauro Mendes, a matéria deve representar cerca de R$ 70 milhões para o setor. A Mensagem 65/2019 deve vigorar excepcionalmente durante a vigência do decreto de calamidade financeira.
 

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